A CNAE 8592-9/99 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 8592-9/99 – Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 A ocupação é “Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente”. É o enquadramento de quem dá aulas de artesanato, pintura, escultura e afins por conta própria, em ateliê, na casa do aluno ou online.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: o ensino de arte e cultura se enquadra como escola livre de artes, atividade nomeada no art. 18, §5º-B, da LC 123/2006, que a coloca no Anexo III. Como o inciso correspondente não consta da lista do §5º-M, a atividade não cai para o Anexo V, e a folha de pagamento não influencia a alíquota.
📌 Repare na diferença para as vizinhas: o ensino de dança (8592-9/01) entra pelo §5º-D, como academia, e está sujeito ao Fator-R. Já o ensino de música (8592-9/03) segue a mesma regra desta CNAE. Ateliê que oferece modalidades de grupos diferentes precisa segregar as receitas.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura e semelhantes.
Na prática, isso abrange:
- Oficinas e cursos de artesanato — crochê, tricô, bordado, cerâmica, marcenaria artística
- Aulas de pintura, desenho, aquarela e técnicas de ilustração
- Cursos de escultura, modelagem e entalhe
- Ateliês que dão aula de arte para crianças e adultos
- Cursos online e workshops presenciais nessas áreas
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta é uma CNAE residual — vale para o ensino de arte e cultura que não tem código próprio. Ficam de fora as modalidades já classificadas:
- Ensino de dança (8592-9/01)
- Ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
- Ensino de música (8592-9/03)
- Ensino de arte de nível superior — graduação e licenciatura ficam no grupo 85.3
⚠️ Atenção à confusão mais comum: ensinar artesanato é uma atividade; vender o que você produz é outra. A venda de peças próprias é comércio ou indústria, com CNAE e anexo distintos. Quem faz as duas coisas precisa de CNAE secundária e segregação de receitas — e aí a tributação deixa de ser só Anexo III.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 8592-9/99:
- Artesanato — curso, ensino de
- Escultura — curso, ensino de
- Pintura — curso, ensino de
💼 Vai formalizar suas aulas de arte ou artesanato?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem ensina e também vende suas peças, e precisa separar as duas receitas do jeito certo. 🎨💙
