A CNAE 3291-4/00 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 3291-4/00 – Fabricação de escovas, pincéis e vassouras consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação “Vassoureiro(a) independente”.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS. É valor fixo mensal, com Inscrição Estadual.
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Tributação como ME ou EPP: Anexo II #
📊 Anexo II (indústria), a partir de 4,5%, para a venda das vassouras, escovas e pincéis. O Fator-R não se aplica.
🧹 Vassouras, escovas e pincéis #
🔹 Vassouras de palha, piaçava e fibras sintéticas, rodos, escovas e pincéis.
🔹 Matéria-prima vegetal — a piaçava e outras fibras nativas vêm do extrativismo, com regras ambientais próprias de origem. Guarde a documentação dos fornecedores.
⚠️ Escovas de dente — produto de higiene pessoal — podem ter regras sanitárias próprias. Confira o enquadramento.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de escovas, pincéis e vassouras.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Artefatos de palha e fibras trançadas (1629-3/02) — com MEI
- Comércio de produtos de limpeza (4789-0/05) — com MEI
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 3291-4/00 incluem:
- Escovas, pincéis e vassouras; fabricação de
💼 Fabrica vassouras?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI com a Inscrição Estadual e organiza a tributação na ME. 🧹💙
