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4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

A CNAE 4664-8/00 pode ser MEI? #

❌ Não pode. A CNAE 4664-8/00 – Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 E há dois impedimentos somados: o atacado nunca aceita MEI, e a distribuição de equipamentos médicos exige Autorização de Funcionamento da ANVISA e responsável técnico.

✅ O caminho é ME ou EPP.

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Tributação no Simples Nacional #

📊 Anexo: Anexo I (comércio)
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.

⚠️ Inscrição Estadual é obrigatória.

💡 E há desonerações a verificar: determinados equipamentos médicos e produtos destinados a pessoas com deficiência têm isenção ou redução de ICMS por convênio, com parte alcançando alíquota zero de PIS e Cofins — como registrei nos materiais hospitalares.

📌 São itens de ticket muito elevado — tomógrafos, cadeiras odontológicas, equipamentos de imagem —, e a segregação tem impacto desproporcional.

⚠️ Mas o ticket também pressiona o teto: poucos equipamentos de grande porte consomem o limite de R$ 4,8 milhões.


🩺 Dispositivos médicos de maior risco #

📌 Equipamentos ocupam as classes superiores da RDC ANVISA nº 751/2022:

🔹 Classes III e IV — alto risco — exigem registro, não apenas notificação.

🔹 Equipamentos emissores de radiação — raios-X, tomógrafos, mamógrafos — têm regime adicional, com licenciamento junto à autoridade de proteção radiológica e exigências de instalação.

🔹 E o distribuidor precisa de AFE, licença sanitária e responsável técnico.

⚠️ Instalação e calibração seguem exigências próprias — equipamento médico instalado fora de especificação é risco ao paciente.

📌 A rastreabilidade alcança o número de série, com registro de destinação.


⚙️ Vender, instalar e manter: três naturezas #

📌 Um contrato de equipamento médico reúne:

🔹 Venda do equipamento (esta CNAE) → comércio, Anexo I.

🔹 Instalação e start-up → serviço ou obra, conforme o porte — em equipamentos de imagem, envolve blindagem radiológica, que é obra.

🔹 Manutenção preventiva e corretiva → divisão 33, Anexo III.

🔹 Calibração e qualificação → serviço técnico especializado.

⚠️ E contratos de manutenção plurianuais são parte relevante do faturamento do setor — com reconhecimento de receita conforme a vigência.

💡 É a mesma estrutura das máquinas industriais, com a camada sanitária somada.


🏥 Comodato e consumo de insumos #

📌 Modelo consolidado no setor, e com tratamento próprio:

🔹 O fornecedor cede o equipamento em comodato — analisador laboratorial, bomba de infusão — em troca do consumo de insumos.

⚠️ O equipamento permanece no ativo do fornecedor, com controle patrimonial e depreciação.

📌 A receita é a venda dos insumos, não do equipamento.

💡 É a lógica registrada no comodato de bebidas — aqui com valores muito maiores e vinculação contratual mais longa.

⚠️ E a consignação hospitalar, registrada nos materiais médicos, convive com esse modelo.


O que você pode fazer com essa CNAE? #

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças.

Na prática, isso abrange:

  • Equipamentos de imagem e diagnóstico
  • Cadeiras e equipos odontológicos
  • Monitores, ventiladores e bombas
  • Equipamentos laboratoriais
  • Mobiliário hospitalar
  • Peças e componentes de reposição

O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

❌ Esta subclasse não compreende:

⚠️ Com esta ficha, a cadeia de equipamentos de saúde fica completa — fabricar (divisão 32), distribuir equipamento (esta CNAE), distribuir material, vender no varejo (com MEI), manter (Anexo III) e locar ao paciente. Seis elos.


O que são Descritores? #

Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 Descritores oficiais da CNAE 4664-8/00 incluem:

  • Máquinas e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar — comércio atacadista
  • Equipamentos médicos — comércio atacadista
  • Equipamentos odontológicos — comércio atacadista

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