A CNAE 0139-3/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0139-3/02 – Cultivo de erva-mate não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O ervateiro atua como pessoa física — muito comum na agricultura familiar do Sul — ou como pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da folha da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🧉 Folha verde, erva cancheada e chimarrão embalado #
🔹 Folha verde — vendida às ervateiras, nesta CNAE.
🔹 Erva cancheada — sapecada, seca e triturada grosseiramente. Feita na propriedade com a folha própria, continua nesta CNAE pela nota da Concla; para o Simples, o enquadramento depende de o processo caracterizar industrialização.
🔹 Erva-mate para chimarrão e tereré embalada — fabricada por ervateiras com folha de terceiros, é indústria de produtos para infusão, na divisão 10, com Anexo II e registro sanitário.
⚠️ Erva-mate nativa coletada em florestas é extrativismo, na produção florestal (divisão 02).
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de erva-mate e produtos para infusão com folha de terceiros (divisão 10)
- Coleta de erva-mate nativa (divisão 02)
- Mudas certificadas (0142-3/00)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0139-3/02 incluem:
- Erva-mate; cultivo de
💼 Produz erva-mate?
A Carmelitas Contabilidade separa a venda da folha e da erva processada e compara pessoa física e jurídica. 🧉💙
