A CNAE 9329-8/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 9329-8/02 – Exploração de boliches não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
⚠️ Repare na assimetria com a subclasse vizinha: o salão de sinuca (9329-8/03) aceita MEI; o boliche, não. São atividades próximas, em subclasses consecutivas, com acesso diferente ao regime.
💡 A diferença de capital explica: uma pista de boliche exige equipamento mecânico, sistema de reposição automática de pinos e área ampla — investimento incompatível com o teto do microempreendedor individual.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III para o serviço, Anexo I para a lanchonete
📉 Alíquota: A partir de 6% no Anexo III, ou a partir de 4% no Anexo I. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a exploração de boliches não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F.
💰 Três receitas no mesmo estabelecimento #
📌 O boliche moderno é um centro de entretenimento, e a composição da receita reflete isso:
🔹 Aluguel de pista por hora ou por jogo → serviço, Anexo III a 6%.
🔹 Lanchonete e bar → fornecimento de alimentação, Anexo I a 4%, com ICMS e Inscrição Estadual, além do monofásico das bebidas.
🔹 Locação de sapatos → é locação de bem móvel, com dedução da parcela do ISS pelo art. 18, §5º, inciso V — já que o STF firmou que não incide ISS sobre locação de bem móvel.
💡 A terceira é curiosa, mas real. Quando o aluguel do calçado é cobrado separadamente, é receita de locação, com tratamento próprio. Quando vem embutido no preço da pista, integra o serviço.
⚠️ Na maioria dos boliches, a lanchonete rivaliza com a bilheteria — e é a parcela que mais se beneficia da segregação correta no PGDAS-D.
⚠️ Boliche com máquinas de arcade: duas CNAEs #
📌 É praticamente a regra do setor: o boliche mantém área de fliperama, simuladores e máquinas de brindes.
🔹 Pista de boliche → esta CNAE.
🔹 Jogos eletrônicos e fliperama → CNAE 9329-8/04.
⚠️ E atenção às máquinas de brindes (garra, pelúcia). Quando há entrega de prêmio, é preciso verificar a regulamentação municipal e estadual aplicável — e a fronteira com os jogos de azar, que registrei na ficha dos jogos eletrônicos. Equipamento com premiação em dinheiro não se enquadra em nenhuma dessas CNAEs.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as atividades de exploração dos estabelecimentos de boliche.
Na prática, isso abrange:
- Casas de boliche
- Aluguel de pistas por hora ou por partida
- Torneios e campeonatos internos
- Locação do espaço para eventos e confraternizações
- Pacotes de aniversário e eventos corporativos
💡 O evento corporativo é receita relevante no setor — e, sendo contratado por pessoa jurídica, costuma envolver retenção de ISS na fonte, conforme o município.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Exploração de sinuca e bilhar (9329-8/03)
- Exploração de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)
- Casas de bingo (9200-3/01)
- Parques de diversão e temáticos (9321-2/00)
- Gestão de instalações de esportes (9311-5/00) — ainda que o boliche seja modalidade esportiva
⚠️ A última exclusão merece nota. O boliche é esporte federado, mas a CNAE o classifica entre as atividades de recreação e lazer, não entre as esportivas. Quem explora a casa está aqui; quem organiza competições oficiais da modalidade pode se aproximar da 9319-1/01.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritor oficial da CNAE 9329-8/02:
- Boliche — exploração de
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