A CNAE 2950-6/00 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 2950-6/00 – Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação de retificador(a) de motores para veículos automotores.
💰 Quanto custa por mês: a ocupação está marcada no Anexo XI com ISS — o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS.
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⚠️ Tributação como ME ou EPP: serviço, peças ou motor vendido? #
📌 O item 14.03 da lista da LC nº 116/2003 trata do recondicionamento de motores — exceto as peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS.
🔹 Retífica do motor do cliente — mão de obra com ISS, no Anexo III, a partir de 6%.
🔹 Peças aplicadas — pistões, anéis, bronzinas e outras peças cobradas: venda de mercadoria, com ICMS, no Anexo I.
🔹 Motor recondicionado próprio vendido — quando a retífica compra motores usados, recondiciona e vende: venda de produto, com ICMS, conforme o caso.
💡 O Fator-R não se aplica.
🔩 Retífica de motores #
🔹 Retífica de cabeçotes, virabrequins, blocos e cilindros, montagem e recuperação de motores de carros, caminhões e motos.
⚠️ A mecânica geral — trocar peças, regular e consertar o veículo sem retificar o motor — é o mecânico de veículos (4520-0/01), com MEI.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o recondicionamento e a recuperação de motores para veículos automotores.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Mecânica de veículos (4520-0/01) — com MEI
- Motores estacionários (3314-7/01) — com MEI
- Motores elétricos (3313-9/01) — com MEI
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2950-6/00 incluem:
- Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
💼 Tem uma retífica?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI e, na ME, separa serviço, peças e venda de motores. 🔩💙
