A CNAE 1910-1/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 1910-1/00 – Coquerias não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 As coquerias são atividade industrial de grande porte, em geral integrada à siderurgia.
Tributação e regulação #
📊 Simples Nacional: se a empresa estiver dentro dos limites, Anexo II (indústria), a partir de 4,5%. Na prática, o porte da atividade a leva aos regimes do Lucro Presumido ou Real.
🔹 Licenciamento ambiental — atividade de alto impacto, com controle de emissões atmosféricas e de resíduos.
⚫ Coque #
🔹 Produção de coque a partir do carvão mineral, para uso na siderurgia e em outros processos industriais.
⚠️ Carvão vegetal — produzido a partir da madeira — é atividade da produção florestal, como explicado nas fichas do carvão de florestas plantadas (0210-1/08) e de florestas nativas (0220-9/02).
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as coquerias.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração de carvão mineral (0500-3/01)
- Carvão vegetal (divisão 02)
- Coque de petróleo — produto do refino (1921-7/00)
⚠️ Com esta ficha, a divisão 19 fica completa.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1910-1/00 incluem:
- Coquerias
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