A CNAE 1531-9/02 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 1531-9/02 – Acabamento de calçados de couro sob contrato consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação “Acabador(a) de calçados independente”.
💰 Quanto custa por mês: essa ocupação está marcada no Anexo XI com ISS e ICMS — o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS.
💡 É a CNAE dos ateliês que fazem o acabamento de calçados para as fábricas, nos polos calçadistas.
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⚠️ Tributação como ME ou EPP: industrialização por encomenda #
📌 O ateliê recebe os calçados da fábrica, faz o acabamento e devolve — uma etapa da produção, que segue os critérios da Receita para a industrialização por encomenda:
🔹 Calçados que voltam à fábrica para serem vendidos — industrialização por encomenda, em regra no Anexo II, com o ICMS no DAS.
🔹 Critério da preponderância dos insumos — as Soluções de Consulta de 2007 tratavam como serviço (Anexo III) quando os insumos do encomendante preponderam; a orientação posterior, pela destinação, aponta para o Anexo II quando o produto volta à industrialização ou comercialização.
💡 A explicação completa, com as notas de remessa e retorno, está na ficha da facção (1412-6/03). O Fator-R não se aplica.
⚠️ Risco trabalhista — ateliês que trabalham com exclusividade, dentro da estrutura da fábrica, podem ter o vínculo questionado.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o acabamento de calçados de couro sob contrato.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de calçados de couro por conta própria (1531-9/01)
- Fabricação de partes para calçados (1540-8/00)
- Reparação de calçados — sapateiro (9529-1/01)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1531-9/02 incluem:
- Acabamento de calçados de couro sob contrato
💼 Tem ateliê de acabamento de calçados?
A Carmelitas Contabilidade organiza as notas de remessa e retorno e define o anexo correto. 💙
