A CNAE 0899-1/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0899-1/01 – Extração de grafita não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP — com título minerário e licença ambiental.
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✅ Simples Nacional: Anexo I #
📊 Anexo: Anexo I (comércio), para a venda da grafita extraída
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023).
⚠️ Purificar a grafita a padrões industriais — esferoidização para baterias, por exemplo — e fabricar produtos de grafita são indústria, com receita no Anexo II.
🔋 A grafita e a transição energética #
📌 A grafita natural ganhou importância estratégica com a demanda por baterias de íons de lítio, em que é usada no ânodo.
🔹 Usos tradicionais — refratários, lubrificantes, lápis, eletrodos e fundição.
🔹 Usos de alta tecnologia — baterias e grafeno.
💡 O Brasil tem reservas relevantes, com produção concentrada em Minas Gerais e na Bahia, e a grafita é tratada como mineral crítico nas políticas de mineração.
⛏️ Título, licença e CFEM #
🔹 Título minerário da ANM — autorização de pesquisa e concessão de lavra.
🔹 Licenciamento ambiental.
🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017).
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de grafita e o beneficiamento associado à extração.
- Lavra de grafita natural
- Concentração da grafita associada à extração
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de produtos de grafita e eletrodos (divisões 23 e 27)
- Extração de quartzo (0899-1/02)
- Atividades de apoio à extração sob contrato (0990-4/03)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0899-1/01 incluem:
- Grafita; extração de
- Grafita; beneficiamento de (associado à extração)
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A Carmelitas Contabilidade separa as receitas de extração e de industrialização e cuida da CFEM. 🔋💙

