A CNAE 5920-1/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 5920-1/00 – Atividades de gravação de som e de edição de música não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
💡 Atenção a uma confusão frequente: o instrutor de música (8592-9/03) e o dublador (5912-0/01) podem ser MEI. Quem tem estúdio de gravação, não. A diferença é que esta CNAE envolve produção fonográfica e gestão de direitos autorais, e não apenas a prestação pessoal do serviço.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: a gravação de som e a edição de música não são nomeadas em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III. A folha de pagamento não influencia a alíquota.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade, além da reprodução, promoção e distribuição das gravações e do registro e cessão de direitos autorais de composições musicais.
Na prática, isso abrange:
- Estúdio de gravação de som e produção de fonogramas
- Mixagem e masterização de material sonoro gravado
- Produção de trilhas e locuções para publicidade
- Gravação de programas de rádio para transmissão posterior
- Edição de música e de partituras musicais
- Gestão, registro e cessão de direitos autorais musicais
- Selo fonográfico e distribuição de material sonoro gravado
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Reprodução industrial de matrizes de som (1830-0/01) — prensagem em escala é indústria, com anexo próprio
- Mixagem sonora de filmes, vídeos e programas de TV (5912-0/02) — áudio para audiovisual tem CNAE separada
- Disponibilização de música pela internet (6319-4/00) — plataforma de streaming é outra atividade
- Apresentações musicais ao vivo (9001-9/02) — tocar é diferente de gravar
⚠️ Atenção à operação mista: estúdio que grava e também prensa CDs ou vinis tem receita industrial, tributada em anexo diferente. As receitas precisam ser segregadas.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 5920-1/00 incluem:
- Estúdio de gravação de som
- Atividades fonográficas
- Gravação de fonogramas — serviços de
- Masterização e remasterização de sons
- Edição de música e de partituras musicais
- Direitos autorais de obras musicais — gestão de
- Produção de som para publicidade
- Gravação de programas de rádio
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A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem combina gravação com apresentações ao vivo ou produção física, e precisa segregar receitas de anexos diferentes. 🎚️💙
