A CNAE 0810-0/09 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0810-0/09 – Extração de basalto e beneficiamento associado não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP — com título minerário, licença ambiental e, em geral, uso de explosivos controlados.
👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo
✅ Simples Nacional: Anexo I para o basalto extraído #
📊 Anexo: Anexo I (comércio), como regra
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ A Receita Federal entende que a extração mineral não é industrialização para fins de IPI (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023). A venda do basalto extraído — em bloco ou britado na própria lavra — tende ao Anexo I.
⚠️ Peças cortadas e aparelhadas — lajotas, pedras de revestimento, meios-fios sob medida — podem caracterizar industrialização, com receita no Anexo II, quando o processo vai além do beneficiamento associado à lavra.
🪨 O basalto: brita e revestimento #
📌 O basalto é a rocha mais usada como agregado no Sul e em partes do Sudeste:
🔹 Brita de basalto — concreto, pavimentação e lastro ferroviário.
🔹 Pedra de revestimento — lajotas e pedras irregulares para pisos e muros.
🔹 Paralelepípedos e meios-fios para obras urbanas.
💡 O britamento de basalto feito pela própria empresa que o extrai fica nesta subclasse; sem extração própria, é indústria.
⛏️ Título, licença, explosivos e CFEM #
🔹 Título minerário da ANM — o basalto para construção civil pode ser lavrado pelo regime de licenciamento da Lei nº 6.567/1978, conforme o uso.
🔹 Licenciamento ambiental e plano de recuperação de área.
🔹 Explosivos — registro e autorização do Exército.
🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017), fora do DAS.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de basalto e o beneficiamento associado ou em continuação à extração.
- Extração de basalto em pedreiras
- Britagem do basalto da própria lavra
- Produção de pedras irregulares e paralelepípedos associada à extração
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ O IBGE exclui expressamente:
- Corte, aparelhamento ou recorte de basalto não associado à extração (2391-5/02 e 2391-5/03)
- Extração de areias betuminosas (0600-0/03)
📌 E também não compreende:
O que são Descritores? #
📌 Descritores oficiais da CNAE 0810-0/09 incluem:
- Basalto; extração de
- Basalto; beneficiamento de (associado à extração)
💼 Opera pedreira de basalto?
A Carmelitas Contabilidade segrega receitas de brita e de peças beneficiadas e cuida da CFEM. 🪨💙
