A CNAE 2011-8/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 2011-8/00 – Fabricação de cloro e álcalis não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME, EPP ou outro porte — e a indústria de cloro-álcalis é, em geral, de grande porte.
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Tributação e regulação #
📊 Simples Nacional: se a empresa estiver dentro dos limites, Anexo II (indústria), a partir de 4,5%.
🔹 Produtos químicos controlados — vários insumos e produtos da indústria química estão sob controle da Polícia Federal. Confira as exigências para a sua linha.
🔹 Licenciamento ambiental — atividade de alto potencial poluidor, com controle rigoroso de efluentes e emissões.
⚗️ Cloro e álcalis #
🔹 Cloro, soda cáustica e outros álcalis, usados no tratamento de água e em diversas indústrias.
⚠️ Água sanitária e produtos de limpeza para uso doméstico são saneantes regulados pela Anvisa, com subclasses próprias no grupo 20.6, como a 2062-2/00. Confira o enquadramento do seu produto.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de cloro e álcalis.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2011-8/00 incluem:
- Cloro e álcalis; fabricação de
💼 Atua na indústria química?
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