A CNAE 1099-6/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 1099-6/02 – Fabricação de pós alimentícios não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME, EPP ou outro porte.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo II (indústria), para a venda dos produtos fabricados
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
🥄 Pós alimentícios na prática #
🔹 Misturas em pó para preparo de alimentos — como pós para pudins, gelatinas, sobremesas e preparados semelhantes.
🔹 Licença sanitária, boas práticas e rotulagem completa, com modo de preparo e alergênicos.
⚠️ Atenção às subclasses vizinhas:
🔹 Pós para refrescos são bebidas, na divisão 11.
🔹 Pré-misturas de farinha para pães, bolos e biscoitos ficam na moagem de trigo (1062-7/00), conforme a nota oficial daquela subclasse.
🔹 Suplementos em pó ficam na 1099-6/07.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de pós alimentícios.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Pós para refrescos (divisão 11)
- Misturas de farinha para panificação (1062-7/00)
- Suplementos alimentares (1099-6/07)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1099-6/02 incluem:
- Pós alimentícios; fabricação de
💼 Fabrica misturas em pó?
A Carmelitas Contabilidade confere a subclasse correta e organiza a tributação. 🥄💙
