A CNAE 0116-4/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0116-4/02 – Cultivo de girassol não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌻 Girassol na prática #
🔹 Cultivado em segunda safra em várias regiões, em rotação com soja e milho.
🔹 Destinos — extração de óleo, ração animal e alimentação de pássaros.
⚠️ Extrair o óleo com grãos de terceiros é indústria. Com a produção própria, na unidade rural, a nota da Concla mantém esta CNAE — mas a receita do óleo vai ao Anexo II.
🔹 Girassol ornamental — cultivado para flor de corte, é floricultura, no grupo 01.2.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração de óleo de girassol com grãos de terceiros (divisão 10)
- Cultivo de flores — floricultura (grupo 01.2)
- Outras oleaginosas (0116-4/99)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0116-4/02 incluem:
- Girassol; cultivo de
- Girassol (semente); produção de
💼 Planta girassol?
A Carmelitas Contabilidade organiza a tributação da sua produção e compara pessoa física e jurídica. 🌻💙
