A CNAE 0134-2/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0134-2/00 – Cultivo de café não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O cafeicultor atua como produtor rural pessoa física — o modelo mais comum — ou como pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda do café da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990), digital (LCDPR) acima do limite da Receita, ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025); a cooperativa, a torrefação ou a exportadora que compra apropria crédito presumido.
📌 ICMS — o café cru é tributado, com regras próprias e diferimento frequente nas vendas internas; a exportação é desonerada.
☕ Do cafezal à xícara #
🔹 Secagem e beneficiamento na fazenda — terreiro, secador e descascamento do café da produção própria ficam nesta CNAE, pela nota oficial da Concla.
🔹 Rebeneficiamento e preparo para exportação — feitos por armazéns e exportadoras com café de terceiros, são atividades de comércio, armazenagem ou indústria.
🔹 Torrefação e moagem — indústria (1081-3), quando com café de terceiros. O produtor que torra o próprio café na fazenda mantém esta CNAE, mas a receita do café torrado vai ao Anexo II do Simples e exige registro sanitário.
🔹 Cafés especiais — certificações, indicações geográficas e venda direta ampliam a margem, mas também a necessidade de documentação fiscal correta.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Torrefação e moagem de café de terceiros (1081-3)
- Beneficiamento de café sob contrato (0163-6/00)
- Atacado e exportação de café de terceiros (grupo 46.2)
- Produção especializada de mudas certificadas (grupo 01.4)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0134-2/00 incluem:
- Café; cultivo de
💼 É cafeicultor?
A Carmelitas Contabilidade compara pessoa física e jurídica, organiza o ICMS do café e separa a receita do café torrado. ☕💙
