A CNAE 0111-3/03 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0111-3/03 – Cultivo de trigo não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O triticultor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990), digital (LCDPR) acima do limite da Receita, ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌾 Trigo na prática #
🔹 Cultura de inverno — concentrada no Paraná e no Rio Grande do Sul, em rotação com soja e milho, e em expansão no Cerrado.
🔹 Classificação do trigo — o trigo é classificado por padrões oficiais do MAPA, que influenciam preço e destino.
🔹 Moagem — fabricar farinha é indústria (1062-7/00), quando feita com trigo de terceiros; o beneficiamento sob contrato no estabelecimento agrícola é pós-colheita (0163-6/00).
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Beneficiamento de trigo sob contrato (0163-6/00)
- Moagem do trigo e produção de derivados (1062-7/00)
- Sementes certificadas como atividade especializada (grupo 01.4)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0111-3/03 incluem:
- Trigo; cultivo de
💼 Planta trigo?
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