A CNAE 9001-9/03 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 9001-9/03 – Produção de espetáculos de dança está entre as permitidas ao MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro do MEI é por ocupação, e esta CNAE abriga desde o bailarino independente até a companhia de dança.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a produção de espetáculos não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
🚨 Dançar e ensinar a dançar: duas CNAEs, duas mecânicas #
Esta é a distinção que mais importa para quem vive de dança, e ela tem efeito tributário forte.
🔹 Apresentar-se e produzir espetáculos (esta CNAE) → Anexo III fixo a 6%, sem Fator-R.
🔹 Ensino de dança (8592-9/01) → entra pelo art. 18, §5º-D, da LC nº 123/2006, que coloca no Anexo III as atividades de escolas de dança — mas com queda para o Anexo V pelo §5º-M quando a folha fica abaixo de 28% da receita.
📌 Na prática: o bailarino que só se apresenta paga 6% desde o primeiro real. O que dá aulas, sem folha estruturada, pode começar em 15,5%.
⚠️ E quase todo profissional da dança faz as duas coisas — apresenta-se e ensina. São duas CNAEs, duas ocupações no MEI e duas mecânicas de alíquota, e a segregação permite aproveitar o Fator-R apenas onde ele existe.
💡 É o mesmo desenho que registrei no esporte, entre gerir a quadra e dar aula na quadra.
⚠️ Bailarino é artista — e isso tem consequência trabalhista #
📌 A Lei nº 6.533/1978, que regula as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões, alcança os dançarinos.
🔹 Exige registro profissional junto ao órgão competente.
🔹 E determina contratação por contrato de trabalho padronizado na relação com a produção que contrata o elenco.
⚠️ Companhia de dança que contrata bailarinos está, em regra, no campo trabalhista — não no de contratação entre empresas. O CNPJ do bailarino serve ao trabalho autônomo: apresentações próprias, participações pontuais, coreografia sob encomenda.
💡 A coreografia encomendada é serviço de criação, e pode envolver direitos autorais sobre a obra coreográfica, protegida pela Lei nº 9.610/1998 — natureza distinta do cachê de apresentação, como registrei na ficha da produção musical.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança e as atividades de profissionais da dança independentes.
Na prática, isso abrange:
- Bailarino e dançarino independente
- Companhias e grupos de dança
- Produção e promoção de espetáculos de dança
- Grupos de dança folclórica e de folclore
- Criação e montagem de coreografias
- Organização de eventos e mostras de dança
💡 Os grupos de dança folclórica estão expressamente aqui — quadrilha junina, maracatu, congada, boi-bumbá. É setor com forte sazonalidade e frequentemente apoiado por editais e leis de incentivo à cultura, com a rotina de prestação de contas que registrei na ficha da produção teatral.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Ensino de dança (8592-9/01) — escolas e instrutores
- Reserva e venda de ingressos para espetáculos de dança (7990-2/00)
- Gestão de espaços para espetáculos de dança (9003-5/00)
- Salões de dança e danceterias (9329-8/01) — operar a pista é recreação, não espetáculo
- Atividades de condicionamento físico (9313-1/00) — aula de ritmos como exercício fica lá
⚠️ A última distinção é sutil e comum. Aula de dança como arte é 8592-9/01. Aula de ritmos como condicionamento físico — zumba, dança fitness — aproxima-se da 9313-1/00. Ambas respondem ao Fator-R, mas por dispositivos diferentes do §5º-D.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 9001-9/03:
- Espetáculos de dança — produção, criação e promoção
- Artes cênicas de dança independentes — atividades de
- Conjunto e grupo de dança folclórica — atividade de
- Conjunto de folclore — atividade de
- Eventos de dança — organização e promoção de
- Evento cultural de dança
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A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da separação entre apresentar e ensinar — duas CNAEs com mecânicas de alíquota opostas. 💃💙
