✅ Pode ser MEI? #
❌ Não pode ser MEI.
Essa CNAE é classificada como uma atividade intelectual de natureza científica e, portanto, não é permitida no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Para atuar legalmente nesse segmento, o mais indicado é a constituição como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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💰 Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota inicial: 6% (pode variar conforme o faturamento e a aplicação do Fator-R)
❓ Essa atividade está sujeita ao Fator-R? #
✅ Sim, está sujeita ao Fator-R.
Se sua empresa tiver folha de pagamento superior a 28% do faturamento bruto, permanece no Anexo III. Caso contrário, pode ser tributada pelo Anexo V, com alíquotas maiores.
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🔬 O que você pode fazer com a CNAE 7210-0/00? #
Essa CNAE é voltada à pesquisa científica e ao desenvolvimento de soluções em ciências físicas e naturais. Alguns exemplos de atividades permitidas:
- Pesquisas em medicina, farmácia, biologia e bioquímica
- Desenvolvimento de produtos e tecnologias na área de alimentos
- Pesquisas em matemática, física, química, astronomia e geociências
- Pesquisa e desenvolvimento em agronomia e genética
- Laboratórios industriais e científicos (comercial ou não)
- Projetos de pesquisa com acesso a patrimônio genético nacional
🚫 O que essa CNAE não abrange? #
Apesar de ampla, ela não compreende:
- Diagnósticos clínicos ou laboratoriais voltados à saúde humana (Grupo 86.4)
- Desenvolvimento de software (Grupo 62)
- Pesquisa com fins exclusivamente comerciais fora do escopo científico
- Produção industrial ou comercial em larga escala
📌 O que são Descritores? #
Descritores são exemplos de atividades que ajudam a entender melhor o escopo da CNAE. Eles mostram o que pode ser feito legalmente com essa classificação.
🧪 Exemplos de descritores da CNAE 7210-0/00:
- Laboratório de pesquisa física ou química
- Pesquisa em medicina ou biotecnologia
- Desenvolvimento de alimentos e compostos farmacêuticos
- Estudo de patrimônio genético nacional
- Pesquisas bioquímicas e biológicas
- Pesquisa matemática, astronômica ou geocientífica
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