---
title: "0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente"
description: "### **A CNAE 0139-3/99 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 0139-3/99 – Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao…"
url: "https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-99-cultivo-de-outras-plantas-de-lavoura-permanente-nao-especificadas-anteriormente/"
updated: "2026-11-06"
category: CNAE / 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
---

# 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

### **A CNAE 0139-3/99 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 0139-3/99 – Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O produtor atua como **pessoa física** ou **pessoa jurídica**.

👉 [Fale com a Carmelitas e escolha o modelo certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)

---

### **Tributação**

📊 **Pessoa jurídica no Simples:** **Anexo I**, a partir de **4%**, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) **já está incluído no DAS** (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).

🔹 **Pessoa física** — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.

🔹 **IBS e CBS** — o produtor com receita anual inferior a **R$ 3,6 milhões** (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).

---

### **🧭 Antes de usar esta residual**

📌 **É o cultivo de plantas de lavoura permanente — que duram mais de um ano — sem subclasse própria.** Confira as específicas do grupo 01.3:

🔹 [laranja](https://carmelitas.com.br/cnae/0131-8-00-cultivo-de-laranja/), [uva](https://carmelitas.com.br/cnae/0132-6-00-cultivo-de-uva/) e as frutas da [classe 0133-4](https://carmelitas.com.br/cnae/0133-4-99-cultivo-de-frutas-de-lavoura-permanente-nao-especificadas-anteriormente/);

🔹 [café](https://carmelitas.com.br/cnae/0134-2-00-cultivo-de-cafe/) e [cacau](https://carmelitas.com.br/cnae/0135-1-00-cultivo-de-cacau/);

🔹 [chá-da-índia](https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-01-cultivo-de-cha-da-india/), [erva-mate](https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-02-cultivo-de-erva-mate/), [pimenta-do-reino](https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-03-cultivo-de-pimenta-do-reino/), [condimentos](https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-04-cultivo-de-plantas-para-condimento-exceto-pimenta-do-reino/), [dendê](https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-05-cultivo-de-dende/) e [seringueira](https://carmelitas.com.br/cnae/0139-3-06-cultivo-de-seringueira/).

⚠️ **Florestas plantadas** — eucalipto, pínus, teca e outras espécies para madeira — são **produção florestal**, na divisão 02, e não lavoura permanente.

---

### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ O IBGE exclui, para as plantas desta classe:

- **[A produção de sementes certificadas (classe 0141-5)](https://carmelitas.com.br/cnae/0141-5-01-producao-de-sementes-certificadas-exceto-de-forrageiras-para-pasto/)**
- **[A produção de mudas certificadas (0142-3/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/0142-3-00-producao-de-mudas-e-outras-formas-de-propagacao-vegetal-certificadas/)**

📌 **E também não compreende** as subclasses específicas do grupo 01.3 nem o cultivo de florestas plantadas (divisão 02).

⚠️ **Com esta ficha, o grupo 01.3 — lavouras permanentes — e a divisão 01 inteira ficam completos.**

---

### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 0139-3/99 incluem:**

- Outras plantas de lavoura permanente; cultivo de

---

💼 **Cultiva plantas perenes pouco comuns?**
 A **Carmelitas Contabilidade** confere a subclasse correta e organiza a tributação da sua produção. 🧭💙

👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)