A CNAE 4299-5/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 4299-5/01 – Construção de instalações esportivas e recreativas não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006. CPP fora do DAS, em guia separada.
🏊 A piscina é o negócio mais comum desta CNAE #
📌 Construção de piscinas residenciais e comerciais é o segmento de maior volume da subclasse — e um dos mais acessíveis a empresas pequenas no setor de obras.
🔹 Piscinas de alvenaria, concreto armado, vinil e fibra.
🔹 Mercado residencial de alto padrão, condomínios, clubes, hotéis e academias.
⚠️ E traz obrigações específicas:
🔸 Instalação hidráulica e de filtragem — que, isolada, é 4322-3/01 e aceita MEI.
🔸 Instalação elétrica de bombas e iluminação — 4321-5/00, também com MEI.
🔸 Normas municipais de segurança, com exigências de cercamento e sinalização em diversos municípios.
💡 E atenção à manutenção: limpar e tratar piscina não é construção — é serviço de limpeza, com CNAE própria no Anexo III, onde a CPP fica dentro do DAS.
📌 Empresas que constroem e depois mantêm exercem duas atividades, em dois anexos.
⚽ Quadras, campos e o contrato público #
📌 A outra frente da subclasse é a obra esportiva contratada por prefeituras — quadras poliesportivas, campos society, pistas de caminhada, academias ao ar livre, praças esportivas.
⚠️ Valem as exigências já registradas na ficha de urbanização: licitação pela Lei nº 14.133/2021, CNDs válidas durante toda a execução, retenções na fonte e pagamento após medição aprovada.
💡 A grama sintética é segmento específico e em expansão, com fornecimento e instalação frequentemente contratados em conjunto — e aí vale a segregação entre a mercadoria e a obra, como em toda a divisão 42.
⚠️ Construir a quadra não é operá-la #
📌 O acervo já mapeou o outro lado dessa cadeia:
🔹 Construir a instalação (esta CNAE) → obra, Anexo IV.
🔹 Gerir a instalação esportiva (9311-5/00) → Anexo III fixo, sem Fator-R. É o aluguel de quadra e society.
🔹 Dar aula na instalação (9313-1/00) → Anexo V ou III, com Fator-R.
🔹 Operar parque de diversão (9321-2/00) → Anexo III.
📌 Quatro CNAEs, três divisões e três mecânicas tributárias diferentes para o mesmo equipamento ao longo da sua vida — construir, operar, ensinar e explorar.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a construção de instalações esportivas e recreativas.
Na prática, isso abrange:
- Construção de piscinas residenciais e comerciais
- Construção de quadras poliesportivas
- Construção de campos de futebol e society
- Instalação de grama sintética
- Construção de pistas de atletismo e de caminhada
- Academias ao ar livre e equipamentos de praça
- Construção de quadras de tênis e areia
- Construção de estruturas para parques recreativos
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Construção de edifícios (4120-4/00) — ginásios cobertos e estádios tendem à edificação
- Outras obras de engenharia civil (4299-5/99)
- Gestão de instalações de esportes (9311-5/00)
- Instalações hidráulicas (4322-3/01) — aceita MEI
- Serviços de limpeza e tratamento de piscinas — Anexo III
- Comércio de equipamentos esportivos e materiais para piscina — divisões 46 e 47, Anexo I
⚠️ A fronteira com o comércio é frequente neste setor. A empresa que constrói a piscina e vende os produtos de tratamento exerce duas atividades: a obra no Anexo IV; a venda de cloro, bombas e acessórios no Anexo I, com ICMS e Inscrição Estadual.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4299-5/01 incluem:
- Construção de instalações esportivas e recreativas
- Piscinas — construção de
- Quadras esportivas — construção de
- Campos de futebol — construção de
- Instalações recreativas — construção de
💼 Constrói piscinas ou instalações esportivas?
A Carmelitas Contabilidade cuida do CNO, da CPP fora do DAS e da separação entre obra, manutenção e venda de produtos — três anexos no mesmo negócio. 🏊💙
