A CNAE 1532-7/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 1532-7/00 – Fabricação de tênis de qualquer material não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
⚠️ Repare no contraste: os calçados de couro (1531-9/01) e os de borracha, madeira e tecido (1539-4/00) têm MEI; o tênis, não.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo II (indústria), para a venda dos tênis
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚠️ Etapas terceirizadas — partes e acabamento feitos por ateliês seguem as fichas das partes para calçados (1540-8/00).
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de tênis de qualquer material.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Outros calçados (subclasses 1531-9, 1533-5 e 1539-4)
- Partes para calçados (1540-8/00)
- Comércio de calçados (4782-2/01)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1532-7/00 incluem:
- Tênis de qualquer material; fabricação de
💼 Fabrica tênis?
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