A CNAE 0729-4/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0729-4/02 – Extração de minério de tungstênio não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo I (comércio), para a venda do minério extraído
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023).
🔨 Tungstênio: dureza e resistência ao calor #
📌 O tungstênio é extraído principalmente de minerais como a scheelita e a wolframita.
🔹 No Brasil, a produção mais conhecida é a de scheelita no Rio Grande do Norte, na região do Seridó.
🔹 Usos — ferramentas de corte, metal duro, filamentos e aplicações militares e industriais.
💡 É considerado mineral crítico por diversos países, pela concentração da oferta mundial.
⛏️ Licenças e CFEM #
🔹 Título minerário da ANM e licenciamento ambiental.
🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017).
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de minério de tungstênio.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Beneficiamento destes minérios (0729-4/05)
- Metalurgia do tungstênio (divisão 24)
- Apoio à extração sob contrato (0990-4/02)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0729-4/02 incluem:
- Scheelita; extração de
- Wolframita; extração de
- Minério de tungstênio; extração de
💼 Atua com scheelita?
A Carmelitas Contabilidade cuida do enquadramento e da CFEM. 🔨💙

