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0729-4/02 Extração de minério de tungstênio

A CNAE 0729-4/02 pode ser MEI? #

❌ Não pode. A CNAE 0729-4/02 – Extração de minério de tungstênio não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é ME ou EPP.

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Tributação no Simples Nacional #

📊 Anexo: Anexo I (comércio), para a venda do minério extraído
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.

⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023).


🔨 Tungstênio: dureza e resistência ao calor #

📌 O tungstênio é extraído principalmente de minerais como a scheelita e a wolframita.

🔹 No Brasil, a produção mais conhecida é a de scheelita no Rio Grande do Norte, na região do Seridó.

🔹 Usos — ferramentas de corte, metal duro, filamentos e aplicações militares e industriais.

💡 É considerado mineral crítico por diversos países, pela concentração da oferta mundial.


⛏️ Licenças e CFEM #

🔹 Título minerário da ANM e licenciamento ambiental.

🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017).


O que você pode fazer com essa CNAE? #

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de minério de tungstênio.


O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

❌ Esta subclasse não compreende:


O que são Descritores? #

📌 Descritores da CNAE 0729-4/02 incluem:

  • Scheelita; extração de
  • Wolframita; extração de
  • Minério de tungstênio; extração de

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