A CNAE 4330-4/99 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4330-4/99 – Outras obras de acabamento da construção é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 É a residual do acabamento: vale para os serviços que não têm código próprio na classe 4330-4. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — por ser residual, esta CNAE reúne ofícios diferentes, cada um com sua entrada na lista.
⚠️ Atenção a uma confusão muito comum: azulejista e colocador de revestimentos não ficam aqui — ficam na CNAE 4330-4/05, que tem ocupações próprias no MEI.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: as obras de acabamento são parte da construção civil, alcançadas pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — inclusive sob a forma de subempreitada.
📌 E vale o alerta da divisão: o Anexo IV começa em 4,5%, mas não inclui a CPP no DAS. O INSS patronal vem em guia separada. Para empresa com equipe, sai mais caro que o Anexo III. A explicação completa está na ficha da CNAE 4321-5/00.
⚠️ Aqui o material pesa mais que em qualquer outra CNAE da divisão #
Vidros, espelhos, toldos e piscinas pré-fabricadas custam caro — e frequentemente superam o valor da mão de obra.
🔹 Se você fecha o serviço com material incluído, o valor cheio entra como receita bruta.
🔹 Se o cliente compra o material e você cobra só a instalação, a receita é apenas o seu serviço.
📌 Para o MEI, a diferença é brutal. Um envidraçamento de sacadas de R$ 60 mil com R$ 45 mil de material consome três quartos do teto anual de R$ 81 mil em um único contrato — enquanto a mesma obra, cobrando só a mão de obra, consumiria R$ 15 mil.
💡 É uma decisão comercial com consequência tributária, e quase ninguém a enxerga assim. Orientar o cliente a comprar o próprio material pode ser o que mantém o profissional dentro do regime.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Esta é a subclasse residual do acabamento: vale para as obras que não têm código próprio na classe 4330-4.
Na prática, isso abrange:
- Chapisco, emboço e reboco
- Instalação de toldos e persianas
- Instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
- Colocação de vidros, cristais e espelhos
- Limpeza de obras e acabamentos finais
- Outros acabamentos em edificações sem código específico
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Por ser residual, só vale para o que não está classificado nas irmãs. Não compreende:
- Gesso e estuque (4330-4/03)
- Pintura de edifícios (4330-4/04)
- Aplicação de revestimentos e resinas (4330-4/05) — resina epóxi e revestimentos industriais
- Instalação de portas, janelas e divisórias (4330-4/02)
- Impermeabilização em obras (4330-4/01)
- Obras de alvenaria (4399-1/03) — contrapiso e regularização ficam lá
- Comércio de pisos e revestimentos — vender é Anexo I
💡 Loja de material que também instala precisa das duas CNAEs, com receitas segregadas: a venda no Anexo I a 4%, a instalação no Anexo IV a 4,5% com INSS à parte. Lançar tudo junto distorce os dois lados.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4330-4/99 incluem:
- Acabamento em edificações — outras obras de
- Chapisco, emboço e reboco — serviços de
- Toldos e persianas — instalação de
- Piscinas pré-fabricadas — instalação, quando não realizada pelo fabricante
- Vidros, cristais e espelhos — colocação de
- Limpeza de obras — serviços de
💼 É azulejista ou tem uma empresa de acabamentos?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da estratégia de contrato com ou sem material — que nesta atividade decide se você fica ou não dentro do teto. 🧱💙
