--- title: "4391-6/00 Obras de fundações" description: "### **A CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4391-6/00 – Obras de fundações **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4391-6-00-obras-de-fundacoes/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4391-6/00 Obras de fundações ### **A CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4391-6/00 – Obras de fundações **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**. ⚠️ **E o motivo é estrutural:** fundação é o elemento que sustenta toda a edificação. A execução exige **projeto com responsabilidade técnica**, equipamento pesado — bate-estacas, perfuratriz — e controle tecnológico. É atividade de capital e de responsabilidade, incompatível com o microempreendedor individual. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a execução de fundações é obra de engenharia civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**, que é justamente como a maior parte das fundações é contratada. ⚠️ **A pegadinha do Anexo IV pesa aqui.** Os 4,5% não incluem a CPP — o INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha mais terceiros e RAT. Como fundação combina equipe especializada com RAT elevado, esse recolhimento separado costuma superar com folga a economia aparente de 1,5 ponto em relação ao Anexo III. 💡 **Na subempreitada, atenção à retenção de 11%.** Quando a empresa presta serviço de construção civil mediante cessão de mão de obra ou empreitada, o contratante deve reter 11% sobre o valor da nota para o INSS. **Empresas do Simples Nacional tributadas pelo Anexo IV estão sujeitas a essa retenção** — diferente das do Anexo III, que não sofrem. É efeito direto de caixa e precisa estar previsto no orçamento. --- ### **⚠️ O aluguel com operador está incluído** O IBGE inclui expressamente nesta subclasse **o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações** — bate-estacas e perfuratrizes. 🔹 **Bate-estacas COM operador** → fica aqui, **Anexo IV**. 🔹 **Bate-estacas SEM operador** → locação de bem móvel, [7732-2/01](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-01-aluguel-de-maquinas-e-equipamentos-para-construcao-sem-operador-exceto-andaimes/), com **Anexo III e dedução da parcela do ISS**. 📌 É o mesmo padrão já visto na [terraplenagem](https://carmelitas.com.br/cnae/4313-4-00-obras-de-terraplenagem/): **com operador é serviço de obra; sem operador é locação**, e muda o anexo e a base de cálculo. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas**, e ainda **a execução de reforço de fundações**. Na prática, isso abrange: - Estacas raiz, trado, Franki, Strauss, hélice contínua e pré-moldadas - Estaqueamento e cravação de estacas - Tubulões e blocos de fundação - Alicerces e baldrames - Reforço e recuperação de fundações existentes - Perfuração para execução de fundações - Aluguel de bate-estacas e perfuratrizes com operador --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Perfuração de poços de petróleo e gás natural** — própria empresa (0600-0/01) ou terceiros (0910-6/00) - **[Sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4312-6-00-perfuracoes-e-sondagens/)** — investigar o solo é etapa anterior - **[Obras de terraplenagem (4313-4/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4313-4-00-obras-de-terraplenagem/)** - **Rebaixamento de lençol freático e drenagem (4319-3/00)** - **[Perfuração de poços de água (4399-1/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-05-perfuracao-e-construcao-de-pocos-de-agua/)** ⚠️ **A sequência de uma obra passa por quatro CNAEs diferentes:** [limpar o terreno](https://carmelitas.com.br/cnae/4311-8-02-preparacao-de-canteiro-e-limpeza-de-terreno/) (Anexo III), [sondar o solo](https://carmelitas.com.br/cnae/4312-6-00-perfuracoes-e-sondagens/) (IV), [terraplenar](https://carmelitas.com.br/cnae/4313-4-00-obras-de-terraplenagem/) (IV) e executar a fundação (IV). Empresa que faz o pacote completo precisa das quatro, e uma delas tem a CPP dentro do DAS enquanto as outras três têm por fora. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4391-6/00 incluem:** - Alicerces e blocos de fundação — construção de - Baldrames — construção de - Estacas raiz, trado, Franki, Strauss, pré-moldadas — obras de cravação - Estaqueamento — serviços de - Fundações por tubulão — execução de - Bate-estacas e perfuratrizes com operador — locação de - Perfuração para edificações e estruturas — construção --- 💼 **Executa obras de fundação?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento no Anexo IV e do **controle da retenção de 11% na subempreitada** — que aqui afeta o caixa todo mês e precisa estar no orçamento. 🏗️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)