A CNAE 8592-9/03 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 8592-9/03 – Ensino de música é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 A ocupação é “Instrutor(a) de música independente”. É o enquadramento de quem dá aulas de instrumento ou canto por conta própria, em estúdio, na casa do aluno ou online.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: o ensino de música se enquadra como escola livre de artes, atividade nomeada no art. 18, §5º-B, da LC 123/2006, que a coloca no Anexo III. Como o inciso correspondente não consta da lista do §5º-M, a atividade não cai para o Anexo V, e a folha de pagamento não influencia a alíquota.
📌 Repare na diferença para a atividade vizinha: o ensino de dança (8592-9/01) entra pelo §5º-D, como academia, e por isso está sujeito ao Fator-R. O ensino de música não. Escola que oferece as duas coisas precisa segregar as receitas.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as instituições que oferecem cursos independentes de ensino de instrumento musical ou canto, e também os instrutores independentes de instrumento ou canto.
Na prática, isso abrange:
- Aulas particulares de violão, piano, bateria, sopro, cordas e qualquer outro instrumento
- Aulas de canto e técnica vocal
- Conservatórios e escolas livres de música
- Cursos de teoria musical, harmonia e percepção
- Aulas online, gravadas ou ao vivo
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Ensino de música de nível superior — bacharelado ou licenciatura em música ficam no grupo 85.3
- Atividades de bandas, grupos, orquestras e companhias musicais (9001-9/02) — tocar é outra atividade, diferente de ensinar
⚠️ Atenção ao caso mais comum: o músico que dá aula e também toca em eventos exerce duas atividades distintas. São CNAEs diferentes, e faturar apresentações nesta aqui é erro de enquadramento.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 8592-9/03:
- Aulas de música — atividade de
- Conservatório de música, exceto de graduação educacional
- Música, exceto ensino superior — curso, ensino de
💼 Vai formalizar suas aulas de música?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem dá aula e toca, e precisa separar as duas receitas do jeito certo. 🎵💙
