A CNAE 0133-4/11 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0133-4/11 – Cultivo de pêssego não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🔹 ICMS — as frutas frescas estão na autorização de isenção do Convênio ICM 44/75, em estado natural e exceto quando destinadas à industrialização, conforme cada estado.
🍑 Pêssego de mesa e para conserva #
🔹 Fruta de clima temperado, cultivada sobretudo no Sul e na Serra da Mantiqueira.
🔹 Pêssego de mesa — vendido in natura.
🔹 Pêssego para indústria — vendido às fábricas de compota, sem a isenção do hortifruti por ser destinado à industrialização.
🔹 Compota feita na propriedade com a fruta própria — pela nota da Concla, continua nesta CNAE, mas a receita vai ao Anexo II e há exigências sanitárias.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de compotas e doces com fruta de terceiros (divisão 10)
- Produção especializada de mudas certificadas (grupo 01.4)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0133-4/11 incluem:
- Pêssego; cultivo de
💼 Produz pêssego?
A Carmelitas Contabilidade confere o ICMS conforme o destino da fruta e separa a receita da compota. 🍑💙
