--- title: "4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente" description: "### **A CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4649-4/99 – Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**. 📌…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4649-4-99-comercio-atacadista-de-outros-equipamentos-e-artigos-de-uso-pessoal-e-domestico-nao-especificados-anteriormente/" updated: "2026-10-30" category: CNAE / 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente ### **A CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4649-4/99 – Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**. 📌 **Vale a regra da divisão:** **o comércio atacadista nunca aceita MEI**. ✅ O caminho é **ME** ou **EPP**. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚠️ **Inscrição Estadual é obrigatória.** --- ### **⚠️ A residual do grupo 46.4 — e as específicas a conferir** 📌 **O grupo 46.4 reúne o atacado de bens de consumo**, e esta é a sua residual. 🔹 **Antes de usá-la, confira:** 🔹 **[Tecidos e armarinho (4641-9)](https://carmelitas.com.br/cnae/4641-9-01-comercio-atacadista-de-tecidos/)** · **[Vestuário (4642-7)](https://carmelitas.com.br/cnae/4642-7-01-comercio-atacadista-de-artigos-do-vestuario-e-acessorios-exceto-profissionais-e-de-seguranca/)** · **[Calçados (4643-5)](https://carmelitas.com.br/cnae/4643-5-01-comercio-atacadista-de-calcados/)** 🔹 **[Medicamentos (4644-3)](https://carmelitas.com.br/cnae/4644-3-01-comercio-atacadista-de-medicamentos-e-drogas-de-uso-humano/)** · **[Produtos para saúde (4645-1)](https://carmelitas.com.br/cnae/4645-1-01-comercio-atacadista-de-instrumentos-e-materiais-para-uso-medico-cirurgico-hospitalar-e-de-laboratorios/)** · **[Cosméticos e higiene (4646-0)](https://carmelitas.com.br/cnae/4646-0-01-comercio-atacadista-de-cosmeticos-e-produtos-de-perfumaria/)** 🔹 **[Papelaria e livros (4647-8)](https://carmelitas.com.br/cnae/4647-8-01-comercio-atacadista-de-artigos-de-escritorio-e-de-papelaria/)** 🔹 **E dentro da própria classe 4649-4:** [eletroeletrônicos (/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4649-4-02-comercio-atacadista-de-aparelhos-eletronicos-de-uso-pessoal-e-domestico/), [móveis (/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4649-4-04-comercio-atacadista-de-moveis-e-artigos-de-colchoaria/) e [limpeza (/08)](https://carmelitas.com.br/cnae/4649-4-08-comercio-atacadista-de-produtos-de-higiene-limpeza-e-conservacao-domiciliar/). ⚠️ **E no atacado o custo de usar a residual é maior**: a identificação do produto define **MVA, ST e condição de substituto**. --- ### **🎁 O que efetivamente cabe aqui** 📌 **A residual abriga bens de consumo sem subclasse própria:** 🔹 **Brinquedos e artigos recreativos**. 🔹 **Artigos esportivos**. 🔹 **Utilidades domésticas e artigos de bazar**. 🔹 **Instrumentos musicais**. 🔹 **Artigos de decoração e utilidades domésticas**. 🔹 **Artigos fotográficos**. ⚠️ **E cada linha carrega as exigências registradas no varejo** — [certificação de brinquedos](https://carmelitas.com.br/cnae/4763-6-01-comercio-varejista-de-brinquedos-e-artigos-recreativos/), [contato com alimentos em utilidades](https://carmelitas.com.br/cnae/4759-8-99-comercio-varejista-de-outros-artigos-de-uso-pessoal-e-domestico-nao-especificados-anteriormente/) —, **agora com efeito de escala**. 📌 **E joias têm subclasse própria**: [4649-4/10](https://carmelitas.com.br/cnae/4649-4-10-comercio-atacadista-de-joias-relogios-e-bijuterias-inclusive-pedras-preciosas-e-semipreciosas-lapidadas/), com as obrigações de prevenção à lavagem. 📌 **É a característica que atravessa toda a divisão 46**: as obrigações do varejo sobem a cadeia e se multiplicam. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente**. Na prática, isso abrange: - Brinquedos e artigos recreativos - Artigos esportivos - Utilidades domésticas e artigos de bazar - Instrumentos musicais - Artigos de decoração - Fornecimento a lojas e redes varejistas --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Por ser residual, só vale para o que não está nas específicas. Não compreende: - **Todas as subclasses do grupo 46.4** listadas acima - **[Mercadorias em geral (4693-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4693-1-00-comercio-atacadista-de-mercadorias-em-geral-sem-predominancia-de-alimentos-ou-de-insumos-agropecuarios/)** — residual de natureza distinta - **[Produtos intermediários (4689-3/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/4689-3-99-comercio-atacadista-especializado-em-outros-produtos-intermediarios-nao-especificados-anteriormente/)** — insumo industrial - **Comércio varejista (divisão 47)** — **aceita MEI** em várias subclasses - **Fabricação dos respectivos produtos** — **Anexo II** - **[Representação comercial (grupo 46.1)](https://carmelitas.com.br/cnae/4619-2-00-representantes-comerciais-e-agentes-do-comercio-de-mercadorias-em-geral-nao-especializado/)** — **comissão**, com Fator-R ⚠️ **Com esta ficha, as três residuais do atacado ficam mapeadas**, cada uma com critério próprio: **esta (/99)** é de **bens de consumo**; a [**4689-3/99**](https://carmelitas.com.br/cnae/4689-3-99-comercio-atacadista-especializado-em-outros-produtos-intermediarios-nao-especificados-anteriormente/), de **insumos industriais**; a [**4693-1/00**](https://carmelitas.com.br/cnae/4693-1-00-comercio-atacadista-de-mercadorias-em-geral-sem-predominancia-de-alimentos-ou-de-insumos-agropecuarios/), de **mercadorias em geral**. **O critério é o destino do produto.** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4649-4/99 incluem:** - Outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico — comércio atacadista - Brinquedos — comércio atacadista - Joias e bijuterias — comércio atacadista --- 💼 **Distribui bens de consumo?** A **Carmelitas Contabilidade** ajuda a **identificar a subclasse correta antes da residual** — e alerta sobre obrigações que o atacado herda do produto, como a prevenção à lavagem em joias. 🎁💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)