✅ Pode ser MEI!
Essa atividade está autorizada para o Microempreendedor Individual, desde que siga as demais exigências da categoria, como o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
Como MEI ou como ME (Microempresa), essa CNAE é permitida no Simples Nacional, respeitando o limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: III
Alíquota inicial: 6%
Fator R: ❌ Não se aplica.
Essa atividade não está sujeita ao Fator R, ou seja, permanece sempre no Anexo III, independentemente da folha de pagamento.
📚 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Oferecer cursos livres de informática
✔️ Dar aulas de Excel, Word, PowerPoint, entre outros
✔️ Ministrar treinamentos presenciais ou online
✔️ Trabalhar como instrutor autônomo de informática
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
✖️ Cursos de nível técnico ou superior (CNAEs específicos)
✖️ Desenvolvimento de software (CNAE 6201-5/01)
✖️ Manutenção de computadores e redes (CNAE 9511-8/00)
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