A CNAE 8650-0/03 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise não é permitida no MEI, conforme as regras do portal do empreendedor.
Isso porque se trata de uma atividade regulamentada por conselho de classe (CRP), o que exige registro profissional ativo.
📌 O ideal é formalizar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), garantindo atuação legal e segura.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator-R
📉 Alíquota: A partir de 6% no Anexo III, ou a partir de 15,5% no Anexo V.
⚖️ Como funciona: a psicologia e a psicanálise estão nomeadas no art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123/2006, que as coloca no Anexo III. Mas o §5º-M, inciso I, determina que a tributação cai para o Anexo V se a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período.
📌 Atenção para quem atende sozinho: psicólogo em consultório próprio, sem pró-labore estruturado, normalmente parte dos 15,5% e não dos 6%.
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O CNAE 8650-0/03 está no Fator-R? #
✅ Sim! Essa atividade está sujeita ao Fator-R.
Se 28% ou mais do seu faturamento bruto for destinado à folha de pagamento (incluindo pró-labore), a empresa pode se manter no Anexo III, com alíquotas menores.
Caso contrário, pode ser tributada pelo Anexo V, que possui alíquotas mais altas.
🔗 Entenda como o Fator-R pode reduzir seus impostos
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8650-0/03, você poderá exercer atividades como:
- Atendimento psicológico individual ou em grupo
- Psicoterapia para crianças, adolescentes, adultos e casais
- Serviços de psicanálise clínica
- Atendimento presencial ou online
- Elaboração de laudos, pareceres e relatórios psicológicos
- Consultoria e orientação profissional em empresas e instituições
Ideal para quem atua em consultórios particulares, clínicas, atendimentos domiciliares ou por teleatendimento.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não contempla atividades de centros de assistência psicossocial (CAPS), que são classificadas sob a CNAE 8720-4/01.
Para esse tipo de atuação, é necessário usar outra CNAE complementar.
O que são Descritores? #
Os Descritores funcionam como palavras-chave que ajudam a entender se uma atividade está de fato contemplada pela CNAE escolhida.
📌 Descritores da CNAE 8650-0/03 incluem:
- Clínica, consultório, centro de Psicologia
- Atividade de Psicanálise
- Clínica de Psicanálise
- Consultório de Psicanálise
- Serviços de Psicologia
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