A CNAE 2442-3/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 2442-3/00 – Metalurgia dos metais preciosos não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
⚠️ Alternativas com MEI: quem faz joias de ouro e prata é o artesão em metais preciosos (3211-6/02); quem conserta joias é o ourives (9529-1/06). Esta subclasse trata da metalurgia — refino e produção dos metais preciosos.
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⚠️ Ouro: mercadoria ou ativo financeiro #
🔹 Ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial — está sujeito exclusivamente ao IOF na primeira aquisição (Constituição, art. 153, §5º), com regras próprias de operação por instituições autorizadas.
🔹 Ouro como mercadoria — destinado à indústria e à joalheria — segue a tributação comum: ICMS, IPI e demais tributos.
🔹 Origem do ouro — a cadeia do ouro tem exigências crescentes de comprovação de origem e rastreabilidade, inclusive com nota fiscal eletrônica própria.
Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo II (indústria), para a venda dos metais preciosos como mercadoria, se a empresa estiver dentro dos limites.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a metalurgia dos metais preciosos.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Joalheria e ourivesaria (3211-6/02) — com MEI
- Extração de minério de metais preciosos (grupo 07.2)
- Reparação de joias (9529-1/06) — com MEI de ourives
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2442-3/00 incluem:
- Metalurgia dos metais preciosos
💼 Atua com metais preciosos?
A Carmelitas Contabilidade confere o enquadramento e a tributação do ouro em cada operação. 💙
