A CNAE 4322-3/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4322-3/01 – Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 É a CNAE do encanador e do bombeiro hidráulico. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro é por ocupação.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
⚠️ Instalação de gás exige qualificação específica. Serviços em redes de gás costumam demandar certificação do profissional e, em muitos municípios, responsável técnico e vistoria. O CNPJ não substitui essa habilitação — e o risco aqui não é fiscal, é de segurança.
👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo
Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III ou Anexo IV, conforme a natureza do serviço
📉 Alíquota: A partir de 6% no Anexo III, ou a partir de 4,5% no Anexo IV. O Fator-R não se aplica.
⚖️ O critério é o mesmo de toda a divisão 43:
🔹 Anexo III — manutenção e reparo em imóvel pronto. Desentupimento, troca de torneira, conserto de vazamento, contratado direto pelo cliente final.
🔹 Anexo IV — serviço vinculado à execução de obra de construção civil. Instalação hidráulica em obra nova, reforma estrutural ou subempreitada para construtora, pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006.
📌 E lembre da pegadinha: o Anexo IV começa em 4,5%, mas não inclui a CPP no DAS — o INSS patronal vem em guia separada. Para quem tem equipe, sai mais caro que o Anexo III. A explicação completa está na ficha da CNAE 4321-5/00.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de gás em edificações.
Na prática, isso abrange:
- Instalação de tubulações de água fria e quente
- Rede de esgoto e águas pluviais em edificações
- Instalação de louças, metais e aparelhos sanitários
- Rede interna de gás e instalação de medidores
- Caixas d’água, bombas e sistemas de recalque
- Desentupimento e reparo de vazamentos
- Instalação de aquecedores e sistemas de aquecimento de água
⚠️ Material por conta de quem? #
Vale a mesma atenção da alvenaria: se você fornece material e mão de obra num preço fechado, o valor cheio entra como receita bruta — inclusive tubos, conexões, louças e metais.
📌 Numa reforma hidráulica completa, o material pode ser a maior parte do orçamento. Para o MEI, isso consome o teto de R$ 81 mil muito mais rápido do que o encanador imagina calculando só a mão de obra.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A divisão 43 separa as instalações por especialidade. Esta não compreende:
- Instalação e manutenção elétrica (4321-5/00)
- Instalação de sistemas de ar-condicionado e ventilação (4322-3/02)
- Instalação de sistemas de prevenção contra incêndio (4322-3/03) — sprinklers e hidrantes têm subclasse própria
- Construção de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto (4222-7/01) — rede pública de rua é outra CNAE
- Comércio de material hidráulico — vender é Anexo I, e quem instala e vende precisa segregar
⚠️ A fronteira entre edificação e rede pública é a mesma da elétrica: tubulação dentro do prédio fica aqui; rede de rua é obra de infraestrutura, na divisão 42.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4322-3/01 incluem:
- Instalações hidráulicas — obras de
- Instalações sanitárias — obras de
- Instalações de gás em edificações — obras de
- Encanador · Bombeiro hidráulico
- Desentupimento de esgotos e fossas em edificações
💼 É encanador ou tem uma empresa de instalações hidráulicas?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da separação entre receita de obra e de manutenção — que aqui define o anexo e se o INSS patronal vem dentro ou fora do DAS. 🔧💙
