A CNAE 4330-4/03 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4330-4/03 – Obras de acabamento em gesso e estuque é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 É a CNAE do gesseiro e de quem trabalha com drywall, forro e molduras. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro é por ocupação.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: gesso e estuque são obras de acabamento da construção civil, alcançadas pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006, que coloca a construção de imóveis e obras de engenharia em geral — inclusive sob a forma de subempreitada — no Anexo IV.
📌 E vale o alerta da divisão: o Anexo IV começa em 4,5%, mas não inclui a CPP no DAS. O INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha mais terceiros e RAT. Para empresa com equipe, sai mais caro que o Anexo III. A explicação completa está na ficha da CNAE 4321-5/00.
⚠️ Drywall: fabricar a placa é indústria, instalar é obra #
Esta é a distinção que mais gera erro de cadastro no setor, e ela segue a mesma lógica que já apareceu na sorveteria e na tinturaria.
🔹 Instalar placas, montar paredes e forros, executar sancas e molduras — é obra de acabamento, fica nesta CNAE, Anexo IV.
🔹 Fabricar placas de gesso, molduras e elementos pré-moldados para vender a terceiros — é indústria, com CNAE própria na divisão 23 e tributação pelo Anexo II, com ICMS.
📌 O gesseiro que monta sua própria fábrica de molduras muda de natureza tributária. É a transição clássica do setor: o profissional cresce, passa a produzir peças em escala e continua faturando tudo pela CNAE de obra. Precisa das duas, com receitas segregadas.
💡 E vale o mesmo cuidado com o material incluído no preço: se você fornece as placas e a mão de obra num valor fechado, o total entra como receita bruta. Numa obra de drywall o material costuma ser a maior parte do orçamento.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as obras de acabamento em gesso e estuque em edificações.
Na prática, isso abrange:
- Forro de gesso e forro de PVC com estrutura
- Paredes e divisórias de drywall
- Sancas, molduras e rodatetos
- Revestimento em gesso liso
- Estuque e acabamentos decorativos em massa
- Reparo e manutenção de forros e elementos de gesso
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A classe 4330-4 fatia o acabamento em especialidades. Esta não compreende:
- Pintura de edifícios (4330-4/04)
- Aplicação de revestimentos e resinas (4330-4/05)
- Outras obras de acabamento (4330-4/99) — piso, azulejo e revestimento cerâmico
- Instalação de portas, janelas e divisórias (4330-4/02)
- Fabricação de artefatos de gesso (2330-3/02) — produzir para vender é indústria
- Comércio de placas e material de gesso — Anexo I
⚠️ Empresa de reformas normalmente precisa de várias CNAEs. Quem faz gesso, pintura, piso e alvenaria opera em quatro subclasses — uma principal e as demais secundárias.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4330-4/03:
- Gesso — obras de acabamento em edificações
- Estuque — obras de acabamento em edificações
- Gesseiro · Serviços de gesso em obras
- Forro de gesso — instalação
💼 É gesseiro ou trabalha com drywall?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da separação entre obra e fabricação — que aqui muda o anexo e traz o ICMS quando o negócio começa a produzir peças. 🏗️💙
