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title: "5811-5/00 Edição de livros"
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updated: "2026-09-22"
category: CNAE / 58 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
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# 5811-5/00 Edição de livros

### **A CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 5811-5/00 – Edição de livros **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 **A ocupação é "Editor(a) de livros independente".** É o enquadramento de quem edita livros por conta própria — seleciona originais, prepara a obra e cuida da publicação — sem ter gráfica própria.

💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento.

⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** a edição de livros, sem impressão própria, é prestação de serviço não listada nos Anexos IV ou V, então cai na regra do art. 18, §5º-F, da LC 123/2006 — tributação pelo Anexo III.

🔎 **Precisa escolher a tributação mais vantajosa?** Nossa equipe avalia sua situação para reduzir a carga tributária da sua empresa!

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### **O CNAE 5811-5/00 está no Fator-R?**

❌ **Não.** O Fator-R alcança apenas as atividades listadas no art. 18 da LC 123/2006 — §5º-B (incisos XVI e XVIII a XXI), §5º-D e §5º-I. A edição de livros não está em nenhum deles, então a tributação é direta no **Anexo III** e a folha de pagamento não influencia a alíquota.

🔗 [Saiba mais sobre o Fator-R e como ele afeta seus impostos](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/).

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 5811-5/00, você poderá exercer atividades como:

- Edição de livros literários, didáticos e infantis
- Edição de dicionários, atlas e enciclopédias
- Produção e edição de audiolivros (audiobooks)
- Edição de livros digitais (e-books) e eletrônicos
- Aquisição de direitos autorais para edição e distribuição de obras literárias
- Gestão de direitos autorais de livros

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e podem exigir um código adicional ou diferente:

- Impressão de livros sob contrato (CNAE 1811-3)
- Edição de jornais (CNAE 5812-3)
- Edição de revistas (CNAE 5813-1)
- Edição de material publicitário (CNAE 5819-1)
- Edição integrada à impressão de livros (CNAE 5821-2)
- Atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (CNAE 9002-7)

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto.

📌 **Exemplos de descritores da CNAE 5811-5/00:**

- Edição de livros impressos e digitais (e-books)
- Produção e edição de audiolivros (audiobooks)
- Gestão de direitos autorais de obras literárias
- Aquisição de direitos autorais para edição e disseminação de livros
- Edição de mapas, atlas e enciclopédias

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