A CNAE 0162-8/02 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 0162-8/02 – Serviço de tosquiamento de ovinos consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação de tosquiador(a) independente.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III (serviços)
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: prestação de serviço sem previsão nos Anexos IV ou V — regra residual do art. 18, §5º-F, da LC nº 123/2006.
🐑 O serviço, não a lã #
📌 O tosquiador presta serviço ao criador — a lã continua sendo do dono do rebanho.
🔹 Tosquia sob contrato (esta CNAE) — receita de serviço, com ISS.
🔹 Criação de ovinos e produção de lã — atividade do criador, na 0153-9/02, com venda da lã tributada como mercadoria. O IBGE exclui expressamente a produção da lã de tosquia desta subclasse.
🔹 Banho e tosa de animais de estimação — outra atividade, na divisão 96.
💡 Atividade sazonal e itinerante, muito presente no Rio Grande do Sul, com equipes que percorrem as propriedades na temporada de tosquia.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o serviço de tosquia da lã de ovinos realizado sob contrato.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ O IBGE exclui expressamente:
- Criação de ovinos e produção de lã de tosquia (0153-9/02)
- Serviço de engorda de animais em currais (grupo 01.5)
- Agentes comerciais de animais vivos (4611-7/00)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0162-8/02 incluem:
- Tosquiamento de ovinos; serviço de
- Tosquia da lã de ovinos sob contrato
💼 É tosquiador?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI e orienta sobre os limites do regime para quem trabalha com equipe na temporada. 🐑💙
