A CNAE 1533-5/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 1533-5/00 – Fabricação de calçados de material sintético não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
⚠️ Atenção à fronteira: calçados de borracha, madeira, tecido e fibras têm MEI na 1539-4/00. Confira o material predominante do seu produto antes de escolher a subclasse.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo II (indústria), para a venda dos calçados
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
👠 Calçados sintéticos #
🔹 Calçados com predominância de materiais sintéticos — confira, pelo material do seu produto, se ele não se enquadra na 1539-4/00.
🔹 Etapas terceirizadas — partes e acabamento feitos por ateliês seguem a ficha das partes para calçados (1540-8/00), que tem MEI.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de calçados de material sintético.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
⚠️ Com esta ficha, a divisão 15 — couro e calçados — fica completa.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1533-5/00 incluem:
- Calçados de material sintético; fabricação de
💼 Fabrica calçados sintéticos?
A Carmelitas Contabilidade confere a subclasse correta e organiza a tributação. 👠💙

