A CNAE 1412-6/02 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 1412-6/02 – Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com as ocupações:
🔹 Alfaiate independente
🔹 Costureiro(a) de roupas, sob medida, independente
💰 Quanto custa por mês: nessas ocupações, o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS — a atividade é tratada como serviço.
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⚠️ Tributação como ME ou EPP: serviço ou indústria? #
📌 A lista de serviços do ISS (LC nº 116/2003) traz o item 14.09 — “alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento”.
🔹 Cliente leva o tecido — a confecção sob medida é prestação de serviço, com ISS, no Anexo III do Simples, a partir de 6%.
🔹 Ateliê fornece o tecido e vende a peça pronta, feita sob medida — o enquadramento pode ser de industrialização ou de venda de produto, no Anexo II, conforme a análise do caso.
💡 Ateliês costumam ter as duas situações — e devem segregar as receitas no PGDAS-D, conforme quem forneceu o material.
✂️ Alfaiataria e costura sob medida #
🔹 Ternos, vestidos de festa, vestidos de noiva e outras peças feitas sob as medidas do cliente.
🔹 Ajustes e consertos de roupas prontas são outra atividade — reparação de artigos do vestuário, na classe 9529-1.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas — como vestidos, costumes e peças de alfaiataria.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ O IBGE exclui expressamente:
📌 E também não compreende a confecção em série (1412-6/01) nem a reparação de roupas (classe 9529-1).
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1412-6/02 incluem:
- Vestidos e costumes; confecção sob medida de
💼 É alfaiate ou costureira sob medida?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI e, na ME, separa serviço e venda de peças entre os anexos do Simples. ✂️💙
