A CNAE 0133-4/03 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0133-4/03 – Cultivo de caju não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O cajucultor atua como pessoa física — muito comum no Nordeste — ou como pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🥜 Pedúnculo e castanha #
📌 O cajueiro dá dois produtos — e eles seguem caminhos diferentes:
🔹 Pedúnculo (o “caju”) — vendido fresco ou à indústria de sucos e doces. In natura, está entre as frutas frescas da autorização de isenção do Convênio ICM 44/75, conforme o estado.
🔹 Castanha in natura — vendida às beneficiadoras. Atenção: o Convênio ICM 7/80 excluiu as castanhas da isenção do hortifruti.
🔹 Beneficiamento da castanha — cozimento, descascamento e classificação feitos com castanha de terceiros são indústria; com a castanha própria, na unidade rural, a nota da Concla mantém esta CNAE, mas a receita do produto industrializado vai ao Anexo II.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Beneficiamento de castanha de caju de terceiros (divisão 10)
- Fabricação de sucos e doces de caju com fruta de terceiros (divisões 10 e 11)
- Produção especializada de mudas certificadas (grupo 01.4)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0133-4/03 incluem:
- Caju; cultivo de
💼 Produz caju?
A Carmelitas Contabilidade separa a tributação do pedúnculo e da castanha e compara pessoa física e jurídica. 🥜💙
