A CNAE 2539-0/02 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 2539-0/02 – Serviços de tratamento e revestimento em metais consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação “Galvanizador(a) independente”.
💰 Quanto custa por mês: essa ocupação está marcada no Anexo XI com ISS — o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS.
⚠️ O MEI não dispensa o licenciamento ambiental — e a galvanoplastia gera efluentes com metais pesados que exigem tratamento rigoroso.
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⚠️ Tributação como ME ou EPP: serviço ou industrialização? #
🔹 Revestimento de peças do consumidor final — cromar a peça de uma moto, niquelar um objeto do cliente: serviço, com ISS (a lista da LC nº 116/2003 inclui galvanoplastia e anodização no item 14.05), no Anexo III.
🔹 Tratamento de peças para indústrias que vão vender o produto — pode configurar industrialização por encomenda, com ICMS, no Anexo II.
💡 O Fator-R não se aplica. Galvanoplastias costumam atender os dois tipos de cliente e precisam segregar as receitas.
✨ Tratamento de metais #
🔹 Galvanização, cromagem, niquelação, zincagem, anodização, pintura eletrostática e outros tratamentos e revestimentos em metais.
🔹 Licenciamento ambiental — efluentes com metais e cianetos, resíduos perigosos e Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de tratamento e revestimento em metais.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de ânodos (2449-1/03)
- Usinagem e solda (2539-0/01) — com MEI
- Pintura de veículos (4520-0/02) — com MEI de pintor de automóveis
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2539-0/02 incluem:
- Serviços de tratamento e revestimento em metais
💼 Trabalha com galvanoplastia?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI e, na ME, separa serviço e industrialização. ✨💙
