A CNAE 4744-0/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4744-0/01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação comerciante de ferragens e ferramentas independente.
📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor antes de formalizar.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS. É valor fixo mensal.
⚠️ Inscrição Estadual é obrigatória.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo I (comércio)
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚠️ E o ICMS-ST é intenso neste setor: boa parte do material de construção — ferramentas, ferragens, tintas, tubos, conexões, fios e cabos — está sujeita à substituição tributária na maioria dos estados.
📌 A segregação no PGDAS-D é essencial, pelo mesmo motivo registrado no minimercado: sem ela, o ICMS é pago duas vezes.
💡 E as tintas têm particularidade: além da ST, estão entre os produtos alcançados pela tributação monofásica de PIS e Cofins, nos termos da legislação aplicável — outra parcela a segregar.
🔨 A loja de materiais: um mix altamente fragmentado na CNAE #
📌 O que o público chama de “loja de material de construção” está espalhado por várias subclasses:
🔹 Ferragens e ferramentas → esta CNAE.
🔹 Tintas e materiais para pintura → 4741-5/00.
🔹 Material elétrico → 4742-3/00.
🔹 Vidros → 4743-1/00.
🔹 Madeira e artefatos → 4744-0/02.
🔹 Material hidráulico → 4744-0/03.
🔹 Cal, areia, pedra e tijolo → 4744-0/04.
🔹 Materiais de construção em geral → 4744-0/99.
⚠️ Uma loja completa registra várias dessas CNAEs, ou usa a de materiais em geral conforme o perfil — e a escolha afeta a identificação dos produtos para fins de ST.
💡 É um dos setores em que o cadastro bem-feito mais economiza, justamente pela densidade de substituição tributária.
⚠️ Vender material e prestar serviço: duas naturezas #
📌 Muitas lojas oferecem serviços junto com a venda, e isso precisa ser separado:
🔹 Corte de madeira e vidro sob medida → quando acessório à venda, integra o comércio; quando contratado isoladamente, aproxima-se de serviço.
🔹 Instalação no cliente → é obra, nas CNAEs da divisão 43 — Anexo III ou IV, conforme o serviço, e várias com MEI.
🔹 Locação de ferramentas e equipamentos → locação de bem móvel, com dedução da parcela do ISS.
⚠️ A loja que vende e instala — ar-condicionado, piso, forro, esquadria — exerce comércio e obra, com anexos distintos.
📌 E instalar sem segregar leva o serviço a ser tributado no Anexo I, perdendo o tratamento adequado — ou o inverso, com a mercadoria no anexo de serviço.
💡 É a segregação que mais aparece em loja de materiais, e raramente está feita.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Na prática, isso abrange:
- Ferragens em geral
- Ferramentas manuais e elétricas
- Parafusos, pregos e fixadores
- Fechaduras, dobradiças e acessórios
- Equipamentos de proteção individual
- Correntes, cabos e acessórios metálicos
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Comércio varejista de tintas e materiais para pintura (4741-5/00)
- Comércio varejista de material elétrico (4742-3/00)
- Comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)
- Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (4672-9/00) — não aceita MEI
- Fabricação de ferramentas (divisão 25) — Anexo II, com IPI
- Serviços de instalação (divisão 43)
- Chaveiros (9529-1/02) — cópia de chave é serviço, com MEI
⚠️ A última exclusão é prática e frequente: a ferragem que vende cadeados e fechaduras está nesta CNAE; a que copia chaves e abre portas exerce também a 9529-1/02, no Anexo III. São duas receitas, em dois anexos — e muitas ferragens fazem as duas coisas sem registrar.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4744-0/01 incluem:
- Ferragens — comércio varejista
- Ferramentas — comércio varejista
- Ferragem (loja de) — comércio varejista
💼 Tem uma loja de materiais de construção?
A Carmelitas Contabilidade cuida da segregação de ST e monofásicos e da separação entre venda, instalação e locação — num setor onde o cadastro bem-feito economiza muito. 🔨💙
