A CNAE 0210-1/03 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0210-1/03 – Cultivo de pinus não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O silvicultor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌲 Pinus na prática #
🔹 Concentrado no Sul — Paraná e Santa Catarina —, abastecendo serrarias, laminadoras, fábricas de painéis, celulose e papel.
🔹 Ciclo longo e desbastes — a receita vem de desbastes intermediários e do corte final, e o planejamento tributário deve acompanhar esse calendário.
🔹 Resina de pinus — a extração de resina das árvores plantadas é produto não madeireiro, na 0210-1/99.
⚠️ Espécie exótica invasora — o pinus pode se espalhar para áreas naturais, e alguns estados exigem controle da dispersão nas áreas vizinhas aos plantios.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração de madeira de pinus (0210-1/07)
- Resina e outros não madeireiros (0210-1/99)
- Serraria e fabricação de painéis (divisão 16)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0210-1/03 incluem:
- Pinus; cultivo de
💼 Planta pinus?
A Carmelitas Contabilidade planeja a tributação dos desbastes e do corte e compara pessoa física e jurídica. 🌲💙
