A CNAE 1622-6/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 1622-6/02 – Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
⚠️ Repare no contraste: o carpinteiro (1622-6/99) tem MEI; a fabricação de esquadrias, não.
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⚠️ Tributação: fabricar ou instalar? #
🔹 Fabricação das esquadrias — portas, janelas, batentes e peças para instalações comerciais — e venda: indústria, no Anexo II, a partir de 4,5%.
🔹 Instalação na obra — instalar portas, janelas e balcões é serviço de construção, em outra CNAE da divisão 43, com ISS.
💡 Quem fabrica e instala deve segregar as receitas de venda e de instalação no PGDAS-D. O Fator-R não se aplica à venda.
🚪 Esquadrias e peças de madeira #
🔹 Portas, janelas, batentes, venezianas e outras esquadrias de madeira.
🔹 Peças para instalações industriais e comerciais — balcões, prateleiras e divisórias fixas de madeira, conforme o produto.
🔹 Origem da madeira — madeira nativa exige DOF e controle de estoque.
⚠️ Móveis — armários, mesas e estantes — ficam na divisão 31.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Estruturas de madeira e vigamentos (1622-6/99)
- Móveis de madeira (divisão 31)
- Instalação de esquadrias na obra (divisão 43)
⚠️ Com esta ficha, a divisão 16 — produtos de madeira — fica completa.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1622-6/02 incluem:
- Esquadrias de madeira; fabricação de
💼 Fabrica portas e janelas de madeira?
A Carmelitas Contabilidade separa venda e instalação entre os anexos corretos. 🚪💙
