A CNAE 0133-4/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0133-4/01 – Cultivo de açaí não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física — muito comum entre ribeirinhos e agricultores familiares — ou como pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda do fruto da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🫐 Cultivo, extrativismo e batedeira #
📌 O açaí tem três atividades que se confundem — e cada uma tem sua CNAE:
🔹 Açaí cultivado — em açaizais plantados ou manejados como lavoura, com irrigação e adensamento → esta CNAE.
🔹 Açaí coletado em floresta nativa — extrativismo, na produção florestal, divisão 02.
🔹 Batedeira de açaí — o processamento do fruto em polpa, com fruto comprado de terceiros, é indústria de alimentos. Com o fruto da própria produção, na unidade rural, a nota da Concla mantém esta CNAE — mas a receita da polpa vai ao Anexo II e há exigências sanitárias rigorosas, inclusive para prevenir a contaminação pela doença de Chagas.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Coleta de açaí em florestas nativas (divisão 02)
- Fabricação de polpa de açaí com fruto de terceiros (divisão 10)
- Produção especializada de mudas certificadas (grupo 01.4)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0133-4/01 incluem:
- Açaí; cultivo de
💼 Produz açaí?
A Carmelitas Contabilidade separa cultivo, extrativismo e processamento e organiza a tributação de cada um. 🫐💙
