A CNAE 9313-1/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
⚠️ E aqui está a origem da confusão que circula na internet: a Resolução CGSN nº 111/2013 chegou a incluir o personal trainer entre as ocupações permitidas ao MEI, vinculada justamente a este CNAE. Essa ocupação foi posteriormente removida da lista — e a informação antiga continua circulando em sites e materiais desatualizados.
📌 Hoje, nem academia nem personal trainer podem ser MEI. O caminho é ME ou EPP.
💡 É o mesmo fenômeno que registrei na CNAE 9609-2/04: ocupações já foram retiradas da lista do MEI, e a informação revogada sobrevive por anos na internet.
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⚠️ Anexo V ou Anexo III — e o Fator-R vale muito aqui #
📊 Anexo: Anexo V ou Anexo III, conforme o Fator-R
📉 Alíquota: A partir de 15,5% no Anexo V, ou a partir de 6% no Anexo III.
⚖️ Base legal: as academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes estão nomeadas no art. 18, §5º-D, da LC nº 123/2006, que as coloca no Anexo III. Mas o §5º-M determina que a tributação caia para o Anexo V quando a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período.
📌 Na prática, a maior parte das operações pequenas começa no Anexo V, porque a folha inicial é baixa. A diferença entre 15,5% e 6% é a maior do Simples, e justifica estruturar o pró-labore com atenção desde o primeiro mês.
💡 Para o personal trainer que trabalha sozinho, isso é decisivo: sem pró-labore estruturado, a alíquota de partida é 15,5%. Com a folha atingindo 28% da receita, cai para 6%.
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⚠️ Condicionamento físico não é fisioterapia #
O IBGE exclui expressamente desta subclasse as atividades de fisioterapia e os serviços de hidroterapia, que ficam na CNAE 8650-0/04.
🔹 Condicionamento físico (esta CNAE) — treino, performance, bem-estar. Profissional de educação física, registrado no CREF.
🔹 Fisioterapia (8650-0/04) — reabilitação e tratamento de disfunção. Profissional de fisioterapia, registrado no CREFITO.
📌 A fronteira não é só tributária: é de habilitação profissional. Pilates, por exemplo, é praticado tanto por educadores físicos quanto por fisioterapeutas — e o CNAE correto depende de quem executa e com que finalidade.
⚠️ Estúdio que atua nas duas frentes precisa das duas CNAEs e de responsáveis técnicos distintos. As duas ficam em Anexo III ou V conforme o Fator-R, mas a caracterização da atividade e a responsabilidade profissional são diferentes.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as atividades de condicionamento físico (fitness) — ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginástica — realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados. Compreende ainda as atividades de hidroginástica e as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personal trainers).
Na prática, isso abrange:
- Academia de ginástica e musculação
- Estúdio de pilates e yoga
- Box de crossfit e treinamento funcional
- Personal trainer presencial, em domicílio e online
- Hidroginástica
- Ginástica laboral em empresas
- Preparação física e condicionamento
💡 Repare na ginástica laboral: é serviço B2B contratado por empresas, com receita recorrente — e normalmente com retenção de ISS na fonte, diferente do atendimento ao aluno pessoa física.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Atividades de fisioterapia e hidroterapia (8650-0/04)
- Ensino de esportes (8591-1/00) — escolinha de futebol, natação, artes marciais e similares
- Ensino de dança (8592-9/01)
- Gestão de instalações de esportes (9311-5/00) — administrar o ginásio é outra atividade
- Sauna e banhos (9609-2/05) e massagem estética (9602-5/02)
⚠️ A distinção com o ensino de esportes (8591-1/00) é sutil e prática. Treinar condicionamento físico é esta CNAE; ensinar a modalidade — futebol, natação, judô — é ensino. Academias que oferecem aulas de modalidades esportivas podem precisar das duas.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 9313-1/00 incluem:
- Academia de ginástica · Academia de musculação e aeróbica
- Condicionamento físico · Fitness · Preparação física
- Crossfit · Treinamento funcional
- Personal trainers — serviços de
- Pilates · Ioga · Yoga · Alongamento corporal · Anti-ginástica
- Hidroginástica
- Ginástica laboral — serviços de
- Educação física — atividades de instrutores de
💼 Tem uma academia ou é personal trainer?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ e do cálculo do Fator-R — que nesta atividade pode derrubar sua alíquota de 15,5% para 6%, e é a decisão tributária mais importante do negócio. 🏋️💙
