A CNAE 0729-4/04 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0729-4/04 – Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo I (comércio), para a venda do minério extraído
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023).
🧭 Uma residual com metais de grande peso #
📌 Esta subclasse reúne os metálicos não ferrosos sem código próprio:
🔹 Cobre — com produção relevante no Pará, em Carajás, e em Goiás.
🔹 Chumbo e zinco.
🔹 Lítio — os descritores oficiais citam ambligonita, lepidolita e petalita —, terras raras, molibdênio, vanádio, zircônio e outros minerais sem subclasse específica.
💡 Os minerais da transição energética — lítio no Vale do Jequitinhonha e terras raras em Goiás e na Bahia — têm atraído investimentos e tratamento prioritário nas políticas de mineração.
⚠️ Antes de usar esta residual, confira as específicas: ferro, alumínio, estanho, manganês, metais preciosos, radioativos, nióbio e titânio, tungstênio e níquel.
⛏️ Licenças e CFEM #
🔹 Concessão de lavra da ANM e licenciamento ambiental.
🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017).
🔹 Terras raras com urânio ou tório associados — sujeitas também às regras do monopólio nuclear.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Beneficiamento destes minérios (0729-4/05)
- Metalurgia dos metais não ferrosos (divisão 24)
- Apoio à extração sob contrato (0990-4/02)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0729-4/04 incluem:
- Minério de cobre; extração de
- Minério de chumbo e zinco; extração de
- Minério de lítio (ambligonita, lepidolita, petalita); extração de
- Terras raras; extração de
- Minério de molibdênio, vanádio, zircônio; extração de
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