A CNAE 4311-8/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 4311-8/02 – Preparação de canteiro e limpeza de terreno não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 Nenhuma das duas subclasses da classe 4311-8 aceita MEI — nem esta, nem a demolição (4311-8/01). O caminho é ME ou EPP.
⚠️ Repare no grau de risco: assim como a demolição, esta atividade é classificada no grau 4 da NR-4, o máximo da escala. Apesar do nome aparentemente simples, preparar canteiro envolve máquinas pesadas, remoção de vegetação e movimentação de terra.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Por que não é Anexo IV: preparar o terreno não é construir o imóvel — é serviço prévio para que a obra aconteça. A atividade não se enquadra na construção de imóveis e obras de engenharia do art. 18, §5º-C, inciso I, e também não está nomeada nos Anexos IV ou V. Cai na regra residual do §5º-F: tributação pelo Anexo III.
📌 E os 6% são vantagem. O Anexo III inclui a contribuição previdenciária patronal no DAS; o Anexo IV não inclui. Para atividade com equipe em campo, ficar no Anexo III costuma sair mais barato que os 4,5% aparentes.
💡 Atenção ao que vem depois no canteiro. Se a mesma empresa também faz terraplenagem, essa receita vai para o Anexo IV (4313-4/00) — e a CPP sai do DAS. São duas receitas em anexos diferentes, e a segregação muda a conta.
⚠️ A fronteira mais confundida da divisão 43 #
Limpar terreno, terraplenar e demolir parecem a mesma coisa para quem contrata. Para a CNAE, são três atividades em dois anexos:
🔹 4311-8/02 (esta CNAE) — preparar o canteiro e limpar o terreno. Roçada, remoção de vegetação, retirada de entulho, organização do espaço para o início da obra. Anexo III.
🔹 4313-4/00 — terraplenagem. Corte, aterro, compactação, nivelamento e derrocamento. Movimentar terra para conformar o relevo. Anexo IV.
🔹 4311-8/01 — demolição. Derrubar estrutura existente. Anexo III.
📌 O critério é o objeto: vegetação e entulho é limpeza; terra e rocha é terraplenagem; estrutura construída é demolição.
⚠️ Na prática, uma única empresa costuma fazer as três — e frequentemente com o mesmo maquinário. Precisa das três CNAEs, e as receitas ficam em anexos distintos.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno.
Na prática, isso abrange:
- Limpeza de terreno para início de obra
- Roçada e remoção de vegetação
- Retirada de entulho e detritos
- Montagem e organização do canteiro de obras
- Instalação de tapumes e cercamento provisório
- Preparação de acessos ao canteiro
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Descontaminação do solo (3900-5/00) — remediação ambiental é outra atividade, com exigências próprias
- Demolição de edifícios (4311-8/01)
- Obras de terraplenagem e escavações (4313-4/00)
- Derrocamentos — desmonte de rochas (4313-4/00)
- Demarcação dos locais para construção (4319-3/00)
- Execução de fundações (4391-6/00)
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4311-8/02:
- Canteiros — preparação de
- Preparação de canteiros de obras — serviços de
- Terrenos para execução de construção — obras de limpeza de
- Terrenos — preparação de
💼 Trabalha com preparação de terreno e canteiro?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ como ME e da segregação entre limpeza, terraplenagem e demolição — três atividades que a mesma equipe costuma executar e que ficam em anexos diferentes. 🚜💙
