A CNAE 6424-7/04 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 6424-7/04 – Cooperativas de crédito rural não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 É sociedade cooperativa autorizada pelo Banco Central, voltada aos produtores rurais.
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🚫 Simples Nacional: vedado #
⚖️ A LC nº 123/2006, art. 3º, §4º, VI e VIII, exclui do tratamento de ME e EPP as cooperativas (salvo as de consumo) e as cooperativas de crédito, e a subclasse consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018.
💰 A tributação segue o regime dos atos cooperativos, com regras próprias de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para as cooperativas de crédito.
🌾 Crédito cooperativo no campo #
📌 As cooperativas de crédito rural nasceram para levar crédito ao produtor rural, em especial ao pequeno e médio, e são parte importante do financiamento do agronegócio brasileiro.
🔹 Crédito rural para custeio, investimento e comercialização, inclusive com recursos de programas oficiais como o Pronaf e o Pronamp.
🔹 Repasse de linhas oficiais e de recursos de bancos de desenvolvimento.
🔹 Serviços financeiros aos associados — contas, cobrança, seguros, consórcios —, conforme o porte e a autorização.
💡 Muitas das antigas cooperativas de crédito rural se transformaram em cooperativas de livre admissão, ampliando o quadro de associados para além do produtor rural — e, conforme o caso, a CNAE pode ter mudado para a 6424-7/03.
🚜 A cooperativa de crédito e a cooperativa agrícola #
🔹 Cooperativa de crédito rural (esta CNAE) — oferece serviços financeiros.
🔹 Cooperativa agropecuária — recebe, beneficia, armazena e comercializa a produção dos associados, com CNAE da atividade econômica exercida, como o atacado de produtos agrícolas ou a armazenagem.
⚠️ São sociedades diferentes, ainda que pertençam ao mesmo sistema cooperativo e atendam os mesmos produtores.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as atividades das cooperativas de crédito rural.
Na prática, isso abrange:
- Crédito rural a produtores associados
- Operação de linhas oficiais de financiamento rural
- Captação e serviços financeiros aos associados
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Cooperativas de crédito mútuo (6424-7/03)
- Cooperativas centrais de crédito (6424-7/02)
- Cooperativas agropecuárias — CNAE da atividade econômica
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores da CNAE 6424-7/04 incluem:
- Cooperativas de crédito rural
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A Carmelitas Contabilidade apoia a contabilidade das cooperativas e separa corretamente atos cooperativos e não cooperativos. 🌾💙
