A CNAE 0119-9/99 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0119-9/99 – Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🔹 ICMS — muitos produtos desta residual estão na autorização de isenção do Convênio ICM 44/75 para hortifrutigranjeiros em estado natural, conforme a legislação de cada estado.
🧭 O que cabe nesta residual #
📌 Pela lista de produtos do IBGE, entram aqui, entre outros:
🔹 Abóbora, moranga e jerimum.
🔹 Feijão verde e ervilha em grão.
🔹 Forrageiras para corte — capim e outras plantas cultivadas para alimentar animais, quando vendidas.
⚠️ Confira as específicas antes de usar esta — a classe 0119-9 tem subclasses próprias para abacaxi, alho, batata-inglesa, cebola, feijão, mandioca, melão, melancia e tomate rasteiro.
⚠️ Hortaliças em geral — alface, couve, cenoura e similares — são horticultura, no grupo 01.2.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Subclasses específicas da classe 0119-9
- Horticultura e floricultura (grupo 01.2)
- Sementes de forrageiras certificadas (grupo 01.4)
⚠️ Com esta ficha, o grupo 01.1 — lavouras temporárias — fica completo.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0119-9/99 incluem:
- Abóbora, moranga, jerimum; cultivo de
- Forrageiras para corte; cultivo de
- Outras plantas de lavoura temporária; cultivo de
💼 Cultiva produtos variados?
A Carmelitas Contabilidade confere as subclasses corretas para cada cultura e organiza a tributação. 🧭💙
