A CNAE 3311-2/00 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 3311-2/00 – Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação de reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras.
💰 Quanto custa por mês: a ocupação está marcada no Anexo XI com ISS — o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS.
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⚠️ Tributação como ME ou EPP: serviço e peças #
📌 Pelo item 14.01 da lista da LC nº 116/2003, o conserto e a manutenção são serviço com ISS, mas as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS.
🔹 Mão de obra — Anexo III, a partir de 6%.
🔹 Peças fornecidas — venda de mercadoria, com ICMS, no Anexo I.
💡 O Fator-R não se aplica.
🛢️ Tanques, reservatórios e caldeiras #
🔹 Conserto, solda e manutenção de tanques, reservatórios metálicos, silos e caldeiras de uso industrial e comercial.
🔹 NR-13 — caldeiras e vasos sob pressão têm regras de inspeção periódica, prontuário e intervenção por profissional habilitado.
🔹 Tanques de combustível — a manutenção em postos e instalações de combustíveis tem regras ambientais e de segurança próprias.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de tanques e reservatórios (2521-7/00)
- Montagem e instalação de tanques e caldeiras (3321-0/00) — com MEI
- Tanques de veículos (manutenção de veículos, divisão 45)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 3311-2/00 incluem:
- Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
💼 Faz manutenção de tanques e caldeiras?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI e, na ME, separa serviço e peças. 🛢️💙
