A CNAE 0210-1/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0210-1/02 – Cultivo de acácia-negra não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física — comum na agricultura familiar do Rio Grande do Sul — ou como pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌳 Uma árvore, dois produtos #
📌 A acácia-negra é cultivada pelo duplo aproveitamento:
🔹 Casca — rica em tanino, vendida à indústria de curtumes e de produtos químicos. Sua produção tem subclasse própria, a 0210-1/09.
🔹 Madeira — para carvão, lenha, celulose e cavacos, extraída na 0210-1/07.
💡 O cultivo — plantio e condução do povoamento — é esta subclasse; a casca e a madeira, quando vendidas, ficam nas subclasses de cada produto.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Produção de casca de acácia-negra (0210-1/09)
- Extração de madeira (0210-1/07)
- Fabricação de tanino e extratos (divisão 20)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0210-1/02 incluem:
- Acácia-negra; cultivo de
💼 Cultiva acácia-negra?
A Carmelitas Contabilidade organiza a tributação da casca e da madeira e compara pessoa física e jurídica. 🌳💙
