✅ Pode ser MEI? #
❌ Não pode ser MEI.
A atividade de Marketing Direto não é permitida no regime de Microempreendedor Individual (MEI), mas pode ser exercida por empresas do tipo ME ou EPP, com opção pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e planejamento tributário 📊💡
💼 O que essa CNAE permite? #
Empresas enquadradas como Marketing Direto podem atuar com:
- Publicidade via mala direta (envio de correspondências promocionais);
- Publicidade por telefone (inclusive ações de telemarketing sem venda de produtos);
- Marketing promocional com representantes (visitas de representantes de laboratórios, cosméticos, etc.);
- Campanhas de marketing político direto;
- Publicidade com foco em relacionamento direto com o cliente.
📌 Exemplos comuns:
- Agências de telemarketing ativo (sem venda);
- Empresas que fazem divulgação política ou institucional por telefone;
- Distribuição segmentada de conteúdo publicitário por correspondência;
- Representantes comerciais de produtos com abordagem promocional.
🚫 O que essa CNAE não permite? #
- Não contempla serviços de postagem/despacho de correspondência de forma operacional (CNAE correta nesse caso: 8299-7/99);
- Não cobre atividades com comercialização direta de produtos (como televendas).
📊 Tributação no Simples Nacional #
- Anexo III do Simples Nacional
- Alíquota inicial: 6%
- Base: a Solução de Consulta COSIT nº 13, de 28 de março de 2022, determina que as receitas de marketing direto (CNAE 7319-0/03) e de promoção de vendas (CNAE 7319-0/02) são tributadas pelo Anexo III da LC 123/2006.
- A alíquota aumenta conforme o faturamento dos últimos 12 meses.
⚠️ Entra no Fator-R? #
❌ Não entra no Fator-R — e aqui isso é uma boa notícia.
A atividade já é tributada diretamente pelo Anexo III, que é o de alíquotas mais baixas. O Fator-R não se aplica porque não há nada a melhorar: não existe cenário em que essa CNAE seja empurrada para o Anexo V.
➡️ Atenção às CNAEs complementares. Se a agência também presta serviços que caem no Anexo V, essas receitas são segregadas e tributadas à parte — e aí o Fator-R passa a importar para elas. Vale conhecer como cada uma se comporta:
| Atividade | CNAE | Entra no Fator-R? |
|---|---|---|
| Consultoria em marketing | 7020-4/00 | ✅ Sim |
| Publicidade em portais online | 6319-4/00 | ✅ Sim |
| Criação de campanhas publicitárias | 7311-4/00 | ✅ Sim |
Com essa composição, podemos melhorar a tributação, mantendo as atividades todas legais e adequadas. E a gente cuida de tudo isso pra você! 😉
👩💼 Indicado para: #
- Profissionais de marketing político ou promocional;
- Agências de marketing direto;
- Representantes de produtos com abordagem publicitária (sem venda direta);
- Empresas com foco em relacionamento ativo com o cliente final.
✨ Como a Carmelitas pode ajudar? #
📌 Abertura de empresa
📌 Escolha estratégica de CNAEs
📌 Planejamento tributário inteligente
📌 Otimização da carga tributária
📌 Atendimento humanizado e digital em todo o Brasil 💜
